×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 03 de julho de 2022

Presidente do TCDF revoga portaria, mas isso não significa fim dos problemas

Presidente do TCDF revoga portaria, mas isso não significa fim dos problemasFoto:

Decisão anterior, de relatoria do Conselheiro Inácio Magalhães, não aprovou o pagamento retroativo a 2009, até porque no processo essa questão não foi tratada.

Redação - 31/08/2017 - 15:47:45

A Presidente do TCDF, Anilceia Machado, revogou a decisão que mandou pagar o auxílio moradia retroativo aos Conselheiros e Procuradores do TCDF. A decisão veio depois da forte reação da sociedade, da imprensa, do Ministério Público local e federal. Uma ação civil pública, uma ação popular, uma representação na Corregedoria do próprio TCDF foram protocoladas. O Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito policial no Superior Tribunal de Justiça.

A revogação do ato, que se espera seja seguida do comprovante de devolução dos recursos, evitará problemas para os Conselheiros e Procuradores que receberam a verba. Apenas a Procuradora Cláudia Fernanda e os Conselheiros Renato Rainha e Dr. Michel não haviam recebido. Os dois primeiros se manifestaram contra o pagamento assim que tomaram conhecimento. Dr. Michel não integrava o Tribunal de Contas no período objeto do pagamento retroativo.

Os problemas para a Presidente do TCDF, no entanto, devem perdurar. A legalidade do ato que determinou o pagamento ainda vai ser analisada por diversas instâncias. A diferença é que agora o problema não é mais do TCDF, mas apenas de sua Presidente.

Aliás, o despacho de revogação da decisão, por si só, já é uma fonte de contradições. O despacho confunde a opinião pública e dá a entender que foi o Ministério Público de Contas que requereu o retroativo a 2009 e que a matéria contou com parecer jurídico e decisão colegiada. Mas, segundo o MPDFT, não foi isso o que ocorreu. Em sua ação, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que com relação ao pagamento retroativo a 2009 nenhum beneficiário requereu a vantagem e o pagamento se deu sem parecer da consultoria jurídica do TCDF, apenas por ordem da Presidente. Mais, a decisão do TCDF, em 2014, de relatoria do Conselheiro Inácio Magalhaes Filho, não aprovou o pagamento retroativo a 2009, até porque no processo essa questão não foi tratada.

A responsabilidade pela concretização do ato é da Presidente, exclusivamente da Presidente, segundo os termos da ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O fato, pois, é que a revogação do ato e a devolução dos recursos (o que ainda não foi comprovado) encerra o problema para quase todos os Conselheiros. Para a Presidente do TCDF, no entanto, a questão ainda deve ir longe e durar muito tempo. Os demais, depois de comprovarem a restituição, já vão poder respirar aliviados.

Comentários para "Presidente do TCDF revoga portaria, mas isso não significa fim dos problemas":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Receita federal alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Receita federal alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Estelionatários simulam liberação de empréstimos

Consumidor procura mais por programas de pontos em viagens aéreas

Consumidor procura mais por programas de pontos em viagens aéreas

Na compra de viagens aéreas não é diferente A soma anual das emissões e resgates de pontos chegou a 22,4 milhões de transações em 2021

Amazônia e Cerrado registraram recordes no número de queimadas, aponta Inpe

Amazônia e Cerrado registraram recordes no número de queimadas, aponta Inpe

Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Reservatórios têm melhor patamar desde 2012, indicam dados do ONS

Reservatórios têm melhor patamar desde 2012, indicam dados do ONS

O controle de vazão teve como foco as bacias do Rio Grande e do Rio Paraná, consideradas a "caixa d'água do Brasil

Brasil é um dos 10 piores países do mundo para se trabalhar, revela pesquisa

Brasil é um dos 10 piores países do mundo para se trabalhar, revela pesquisa

O Brasil ficou na faixa cinco, a pior do ranking, ao lado de Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Mianmar, Guatemala e Suazilândia.

Fiocruz alerta que novas pandemias podem surgir de vírus da Amazônia

Fiocruz alerta que novas pandemias podem surgir de vírus da Amazônia

Os locais de maior risco de surtos são as cidades amazônicas remotas junto a áreas de desmatamento.

Cinquenta sem-terra se formam em Medicina Veterinária no RS nesta sexta

Cinquenta sem-terra se formam em Medicina Veterinária no RS nesta sexta

Essa é a terceira turma especial ofertada pelo Programa Pronera, resultado da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Criminalização e preconceito, a dura realidade das pessoas em situação de rua

Criminalização e preconceito, a dura realidade das pessoas em situação de rua

38,2% da população em situação de vulnerabilidade foram para a rua desde o início da pandemia

Exposição dá visibilidade a mulheres que convivem com doenças raras e deficiência

Exposição dá visibilidade a mulheres que convivem com doenças raras e deficiência

O titular da Secretaria destacou que momentos como este servem para dar luz às necessidades e aos desafios vividos por este público.

Violência faz IBGE buscar apoio da PF para coletar dados na Amazônia

Violência faz IBGE buscar apoio da PF para coletar dados na Amazônia

Mais de 200 mil trabalhadores recrutados pelo IBGE devem ir a campo coletar as informações de cerca de 76 milhões de lares

Brasil é o 89º em ranking da liberdade de expressão medido em 161 países, diz ONG

Brasil é o 89º em ranking da liberdade de expressão medido em 161 países, diz ONG

A queda de braço entre o presidente e o Judiciário também é tomada pela ONG Artigo 19 como um ponto crítico no caso brasileiro