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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de agosto de 2022

Preso pode pagar custos de sua própria estadia na prisão

Preso pode pagar custos de sua própria estadia na prisão

Foto: Pixabay

O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Por Ingrid Soares-correio Braziliens - 15/05/2019 - 11:17:15

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL 580/2015) que prevê que os detentos arquem com os custos de sua própria estadia na prisão, de autoria do ex-senador Waldemir Moka. O PL altera a Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho do preso. O parecer foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MG) e segue para a análise do plenário da Casa e da Câmara dos Deputados para aval antes de virar lei.


O texto prevê que os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. No parecer, a relatora afirmou que o valor descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o detento recebe.


A relatora acatou uma emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deva impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente depois da condenação final. Em caso de absolvição, os valores serão devolvidos ao preso.


O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos será perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Brasil cancela mais um evento da ONU

Brasil cancelou a Semana do Clima Latino Americano, que ocorreria em Salvador de 19 a 23 de agosto. Esse é o segundo evento da Organização das Nações Unidas (ONU), que o governo desiste de sediar em menos de seis meses. O primeiro, a 25ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-25), que se destina à negociação entre chefes de Estado, já havia sido cancelado. A justificativa de Bolsonaro, logo depois da eleição, foi que a COP-25 implicaria gastos para o país. A conferência foi transferida para Santiago, no Chile. A assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que o evento foi concebido pela gestão anterior de Michel Temer e em momento em que o Brasil sediaria a COP25, condição não mais presente.

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