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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 12 de agosto de 2022

Pressa. Dia D para privatização da Companhia Energética de Brasília

Pressa. Dia D para privatização da Companhia Energética de Brasília

Foto: CUT

Artistas pedem pressa em julgamento do processo do FAC no TCDF

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 09/06/2019 - 08:48:30

O dia “D” para a definição dos rumos da CEB é 19 de junho. A assembleia de acionistas da empresa vai definir o plano de negócios e pode alterar o projeto estratégico definido no governo Rollemberg. A meta da gestão passada era vender a participação do GDF nas subsidiárias da companhia que atuam na geração de energia, como Corumbá IV, Corumbá III e Lajeado. Agora, o foco pode mudar. Essas empresas são lucrativas e a deficitária é a CEB Distribuição. Só nos três primeiros meses do ano, a empresa teve prejuízo de R$ 29 milhões. No ano passado, mesmo com aporte de recursos do Tesouro, o deficit foi de R$ 33 milhões. Na assembleia, a direção da CEB vai informar aos acionistas que há um desequilíbrio econômico na empresa e há necessidade urgente de um aporte de R$ 426 milhões.




Opção ideológica
No governo Rollemberg, o plano de negócios da CEB previa a venda das empresas de geração de energia, que dão lucro líquido de R$ 90 milhões por ano. Foi uma decisão sintonizada com o olhar político. Com a venda de ações das subsidiárias, empregos seriam poupados. Mas era como matar a galinha dos ovos de ouro para colocar o dinheiro num buraco sem fundo. Nos últimos anos, para conter o rombo da CEB Distribuidora, a holding queimou ativos, com a alienação de imóveis, a exemplo da sede na 904 Sul vendida para a Eletrobras.



Pressa
A pressa do governo em encontrar uma solução para o desequilíbrio da CEB tem motivo. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu regras mais rígidas para o controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de empresas de energia em situação de risco. Se a CEB terminar este ano novamente no prejuízo, a concessão será cassada e não haverá condições nem mesmo de vender ações. A concessão será entregue a outro grupo, por meio de licitação.




UnB deve R$ 220 milhões
Em meio ao contingenciamento do orçamento da UnB, a CEB negocia com o Ministério da Economia uma fatura de R$ 220 milhões da universidade. O motivo é que, durante o governo de Cristovam Buarque, foi aprovada uma lei que isentava a UnB de pagamento de conta de luz. Mas depois a lei foi considerada inconstitucional e restou uma dívida milionária.




Gestão
Ex-comodoro do Iate, o presidente da CEB, Edison Garcia, assumiu a gestão no clube com um deficit de R$ 1,7 milhão e a passou ao sucessor com R$ 10 milhões em caixa. É tudo o que o governador Ibaneis Rocha espera que aconteça na CEB.



Artistas pedem pressa em julgamento do processo do FAC no TCDF
A Frente Unificada de Cultura do Distrito Federal esteve no Tribunal de Contas do DF para acompanhar o julgamento do pedido cautelar que impede o cancelamento do edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) que contemplaria 270 projetos de todas as linguagens artísticas. Uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal discute o assunto. Dois pedidos de vista consecutivos, dos conselheiros Inácio Magalhães e Manoel de Andrade, suspenderam o julgamento duas vezes. Os artistas pedem pressa numa solução. A decisão do governo Ibaneis Rocha é suspender o programa para direcionar recursos para a reforma do Teatro Nacional.

Mais um advogado
Mais um advogado atuante vai exercer cargo no governo de Ibaneis Rocha. O governador nomeou o sócio, Odasir Piacini Neto, para a função de chefe da Unidade de Pessoal da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

 (Ed Alves/CB/D.A Press - 18/9/15)


Procura-se um partido, mas não pode ser qualquer um
Sem partido há três anos e quatro meses, o senador José Antônio Reguffe (DF) está procurando uma legenda para se filiar, mas não está fácil. O problema não é a falta de portas abertas e, sim, as regras impostas por Reguffe para assumir um compromisso com alguma sigla. Ele busca um partido de centro, mas que seja democrático e não fisiológico, não do Centrão. Um partido que seja independente e não tenha cargos nem no governo federal nem no local. E mais: “Procuro um partido que me dê liberdade para me manter independente e poder continuar representando com dignidade quem votou em mim”. Ou seja, ele não quer ser obrigado a seguir uma posição fechada com a qual não concorde e vá na contramão dos seus compromissos com o eleitor. Qual se enquadra?




Só papos

 (Ed Alves/CB/D.A Press - 22/1/19)


“Eu estou à disposição, tanto da minha instituição quanto do país, para uma eventual recondução. Eu não sei se isso vai acontecer”

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, mas não entrou na disputa pela lista tríplice eleita pela classe

 (Heuler Andrey/AFP - 7/12/17)


“Dez procuradores concorrem ao cargo em votação interna no MPF para lista de três nomes. Escolher o novo PGR a partir dessa lista tende a fortalecer a isenção no cargo”

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, que não está no páreo pelo comando do MPF




Mandou bem

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência 2019 aponta o Distrito Federal como a unidade da Federação com a segunda maior redução na taxa de homicídios nos últimos 10 anos. A queda foi de 31,4%, atrás apenas de São Paulo, onde caiu 33,5%.



Mandou mal

Investigação da Operação Dolus Malus, realizada por policiais da Cecor, apontou que 17 PMs são suspeitos de realizar uma força-tarefa para prender um traficante apenas para roubar o carregamento da droga, cerca de 300 kg de maconha, depois de torturá-lo para obter informação. Desses, 13 tiveram a prisão preventiva decretada pela Auditoria Militar.



Enquanto isso...

Na sala de Justiça

A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar que desobriga a OAB a prestar contas, conforme havia sido definido em acórdão do TCU. A ministra suspendeu essa determinação até o julgamento do mérito da ação em que o Conselho Federal da OAB questiona a medida.


 (Reprodução/YouTube)


Jogo de cintura na Fazenda

Não se pode dizer que falta jogo de cintura na Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Nomeada em março, a chefe da Unidade de Cooperação Técnica Internacional da pasta, Sarah Fischer, é fera na dança do ventre. Ela viajou o mundo se apresentando e brilhou com a habilidade dos movimentos em países árabes como Marrocos, Líbano e Emirados Árabes. Com sobrenome alemão e paixão pela cultura do Oriente Médio, ela é de Brasília e agora integra a equipe de André Clemente, que trabalha em busca de equilíbrio fiscal. No Brasil, Sarah se exibiu no programa do Serginho Grossmann e no Clube do Choro. Mas também tem currículo para o cargo de assessora internacional. Formada em direito e em administração, fala três idiomas e morou muitos anos em Dubai.


 (Divulgação)



À QUEIMA-ROUPA

CLÁUDIA FERNANDA PEREIRA, Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal



Seu mandato como procuradora-federal termina na próxima quarta-feira, depois de quatro anos à frente do Ministério Público de Contas. Qual balanço a senhora faz do período?
Durante esse período, o MP de Contas do DF proferiu mais de 17 mil pareceres, ofereceu em torno de 350 Representações, atuou em aproximadamente 570 Procedimentos. Esses números são grandiosos, se considerarmos que possuímos um quadro de apenas quatro procuradores, e que, hoje, estamos com um a menos. Considero, assim, o balanço positivo: fizemos muito com pouco.


Quais foram suas principais dificuldades como procuradora-geral?
Houve várias, mas, sem dúvida, a falta de autonomia financeira é o maior problema. Para ter direito a um simples material de papelaria, a um sistema informatizado, por exemplo, o MPC é dependente dos Tribunais de Contas, não sendo incomum que funcione sem plenas condições de trabalho. A Constituição Federal não contém palavras inúteis e se afirmou que deve atuar junto aos Tribunais de Contas o Ministério Público, não se pode criar uma segunda categoria dentro do MP. Além disso, independência funcional para membros sem autonomia institucional equivaleria a exigir os fins, sem conceder os meios, colocando em risco a atuação do órgão, que se torna vulnerável. E o principal prejudicado é o cidadão.


E as maiores conquistas?
As principais conquistas partiram de uma atuação estratégica, focando em ações relevantes. Tivemos, também, a coragem de debater temas sensíveis, como a falta de efetividade e excessiva lentidão de processos no controle externo, diante de um quadro de ressarcimento pífio. O MPC/DF, contudo, não se rendeu diante das dificuldades e reforçou suas parcerias com outros órgãos (como o MPDFT, MPF e MPT, grandes parceiros) e com a sociedade e, por esse modo, conseguiu trazer economia aos cofres públicos, evitou a má gestão e contribuiu, efetivamente, para a punição dos responsáveis.

Transparência é um dos principais quesitos para a fiscalização dos gastos. Temos transparência no DF e no TCDF?
Sem dúvida. Não se controla nem se fiscaliza o que não se conhece. Auditoria, realizada pelo TCDF em 2016 (Processo nº 5.137/16), concluiu que os órgãos integrantes da Administração Direta do Distrito Federal não atendem de forma satisfatória aos preceitos de transparência (passiva e ativa). Por outro lado, o TCDF também precisa melhorar o seu Portal e editar norma mais adequada ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, abrindo, ainda, todas as peças em processos públicos, de controle externo ou administrativos. O sigilo deve ser exceção e motivado. Descumprir essa regra é causa de improbidade. O cidadão deve vigiar e denunciar.


O DF é uma unidade da Federação com orçamento de R$ 40 bilhões. Como chegamos a uma situação de baixos investimentos e dificuldades para honrar a folha de pagamentos?
De fato, o DF é privilegiado, pois conta com o Fundo Constitucional, que aporta recursos da nação brasileira para a capital, o que não acontece com as demais unidades da nossa Federação. Apesar disso, erros de gestão e corrupção nos fizeram chegar a essa situação.


O que falta para termos uma saúde pública de qualidade?
Do mesmo modo, o orçamento da saúde no DF é privilegiado, já que há estados, com população numericamente semelhante à nossa, que trabalham com valores bem mais modestos. Injustificável, portanto, que tenhamos uma saúde de tão baixa qualidade. É preciso fiscalizar, combatendo a corrupção e punindo os responsáveis, sejam eles quem forem (gestores, servidores, fornecedores etc.). É preciso, também, obedecer à Constituição Federal, o que, na prática, quer dizer defender o Sistema Único de Saúde, sem permitir que recursos públicos sejam apropriados por agentes privados, descontinuando a prestação desses serviços e colocando o Estado de joelhos, dependente do mercado.

A senhora é apontada como combativa e rigorosa na fiscalização dos gastos públicos. Qual é a sua motivação para trabalhar assim?
Eu amo o que faço. Além disso, tive pais maravilhosos. Sr. Pereira (já falecido) e dona Carmélia são meus exemplos de vida. Desde cedo, aprendi com eles valores como honestidade e empatia em relação à dor alheia. Eu não poderia ser diferente. Não me conformo diante de uma injustiça e não recuo. Estudos comprovam que a má-gestão causa mais prejuízos ao país que a corrupção. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja tratado de qualquer maneira. É preciso ter responsabilidade.

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