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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Pressionados?: Deputados protelam votação de projeto que beneficia crianças com deficiências

Pressionados?: Deputados protelam votação de projeto que beneficia crianças com deficiênciasFoto:

É incrível o que acontece nos bastidores da política do DF

Redação/fotos: divulgação - 04/04/2016 - 18:42:10

A deputada Celina Leão e o deputado Robério Negreiros apresentaram, respectivamente, um projeto e uma emenda que visam garantir a redução de carga horária dos servidores e empregados públicos que tenham filhos com deficiência. O Correio Brasiliense, em uma página inteira na edição de domingo (03/04/2016) trouxe à tona o drama dos pais e das crianças. Esperava-se, diante da repercussão, que o projeto fosse votado ainda essa semana. Nada mais justo. Só que a sujeira na política do Distrito Federal parece não ter fim, caminha sempre na direção oposta dos anseios da população. ...

O governador Rodrigo Rollemberg prometeu durante o 2o Caminha Down-DF, que se empenharia na aprovação do Projeto. Nos bastidores, no entanto, o que se ouve e o que se sabe, é que deputados distritais estão sendo pressionados para que não aprovem o PELO 28/2015 em segundo turno. O projeto já foi votado e aprovado em primeiro turno.

Coincidentemente, alguns distritais fazem cara de paisagem, dizem que o projeto tem vicio de iniciativa e dão sinais de que vão ceder aos caprichos das forças ocultas do Governo chefiado por Rollemberg. Até alguns deputados do Partido dos Trabalhadores estão silenciosos.

Será que o governo de Rodrigo Rollemberg teme que a solução jurídica encontrada pela deputada Celina Leão para driblar o vício de iniciativa, abra as portas para que os outros parlamentares apresentem projetos que beneficiem outros servidores públicos? A solução jurídica é simples: os deputados distritais, ao invés de modificarem a Lei Complementar 840/2011, o que não poderiam fazer, estão modificando a Lei Orgânica.

Pobre classe trabalhadora, odiada, a dos servidores públicos, como se vê pelo PLP 257, projeto que foi gestado no quadrilátero da Residência Oficial de Águas Claras, e que está na iminência de ser votado na Câmara Federal.

Para impedir que outros servidores públicos tenham direitos garantidos na Lei Orgânica, o governo de Rollemberg pretende prejudicar crianças com deficiência, leia-se, crianças com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, Câncer, Paralisia Cerebral, cegas e por aí vai?

Se for verdadeira a intenção do governo, não devemos nos surpreender, mas o provável acovardamento dos parlamentares é incompreensível. Não é novidade para alguns parlamentares, a pressão que estão sofrendo para convencer a presidente da CLDF, Celina Leão, a não colocar o PELO 28/2015 em votação e que o deixe engavetado até a eternidade.

Procurado pelo blog, o deputado distrital Robério Negreiros se manifestou a favor da iniciativa: "Tive a honra de trabalhar para ser relator na CCJ e na CEPELO dessa Proposta de Emenda a Lei Orgânica, visando apenas a dar qualidade de vida aos responsáveis legais dos deficientes, atenuando-se a carga horária de trabalho desses servidores do GDF. Acontece que só falta votar o Segundo Turno em plenário, e parece que o governo esta pressionando a CLDF a não votar. Algo que colide com o que o judiciário vem decidindo em liminares."

É crível que os deputados distritais ficarão de cócoras à vontade de algum integrante do Executivo? Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça, em mandado de segurança, reduziu a carga horária de uma servidora da CGU. O Ministro Mauro Campbell destacou que a redução é uma consequência da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Brasileira sobre Inclusão, da Constituição Federal e dos tratados internacionais subscritos pelo Brasil. A decisão foi tomada em 04 de março de 2016, no Mandado de segurança 22463-DF. Precisamos de mais justificativas para a aprovação do PELO 28/2015?

Diversos pais ouvidos pelo blog são unânimes em um só pensamento: "acreditamos que a presidente da CLDF, Celina Leão, não deverá se curvar aos caprichos de quem quer que seja, e deve colocar o projeto em pauta o mais rapidamente possível. Só assim, veremos que de fato que ela é uma leoa na defesa das famílias, dos servidores públicos e da sociedade. Já sofremos demais com tantas promessas. Ela deve submeter o PELO 28/2015 a votação mesmo que isso lhe custe a reeleição. Uma vez em pauta, e ao ser votado, poderemos saber quais os deputados distritais se acovardam diante de pressões e quais se colocam a favor da população.Ou será necessário uma nova e maior Operação Policial para limpar a política local."

Com a palavra os senhores deputados distritais.

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