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Procuradoria requer manutenção de preventiva de desembargadora da Bahia que tem ‘aptidão para intimidar’

Procuradoria requer manutenção de preventiva de desembargadora da Bahia que tem ‘aptidão para intimidar’Foto: TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Estadão Conteúdo - 20/12/2019 - 08:26:56

O Ministério Público Federal manteve posicionamento favorável à prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada por suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – Corte onde teria sido instalada uma ‘teia de corrupção’, segundo os autos da Operação Faroeste, da Polícia Federal . Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta, 19, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirma que Maria do Socorro tem ‘aptidão para intimidar’ e defendeu que todos os questionamentos levantados pela desembargadora no pedido de revogação da prisão preventiva ‘já foram devidamente discutidos e analisados pela relatoria, não cabendo mudança de entendimento neste momento, pois não houve alteração no contexto fático e jurídico que fundamentou o decreto prisional’.

Maria do Socorro foi presa em novembro, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Rastreamento bancário anexado aos autos indica que a desembargadora movimentou R$ 17 milhões entre 2013 e 2019 . Em seu apartamento, em Salvador, a PF apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo, além de joias, três relógios Rolex e colar de ouro.

Na avaliação da subprocuradora-geral, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral, ‘os requisitos e os pressupostos para a custódia preventiva permanecem hígidos, fundados na extrema gravidade dos fatos, extraídos de elementos concretos aptos a demonstrar que a medida é imprescindível para assegurar a cessação da atividade criminosa e o não comprometimento da instrução criminal’.

“O conjunto probatório amealhado, em especial, a contemporaneidade dos atos praticados e as vultosas movimentações financeiras de origem ilícita ou não comprovada, demonstra que o atendimento desses interesses espúrios teve como elemento catalisador as cifras bilionárias que orbitam os conflitos fundiários do Oeste da Bahia e a percepção de vantagens indevidas”, sustenta a subprocuradora.

O Ministério Público Federal apontou que, ‘além dos fortes indícios de lavagem de capital’, durante interceptação telefônica autorizada pelo ministro relator, Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora foi flagrada descumprindo ordem judicial.

Maria do Socorro havia sido proibida de manter comunicação com funcionários do Tribunal de Justiça, mas não respeitou a determinação judicial, segundo os investigadores, e deu ‘orientação para uma de suas subordinadas, no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal’.

Sobre a medida cautelar, solicitada pela defesa da desembargadora no lugar da prisão preventiva, o Ministério Público Federal defende que ‘nenhuma delas é capaz de impedir a continuidade das atividades ilícitas, tampouco a tentativa de ocultar ou destruir provas’.

“Ressalte-se que a desembargadora tem um grande poderio e proximidade com altas autoridades do estado da Bahia, evidenciando sua aptidão para intimidar todos aqueles que ousarem a se por no seu caminho”, sustenta a suprocuradora-geral da República no parecer.

Entenda o caso

A investigação do Ministério Público Federal apura a participação de representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região Oeste da Bahia.

Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam propinas , afirma a Procuradoria.

Desde novembro deste ano já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 investigados, entre os quais oito magistrados.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

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