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Produtor rural e piloto são condenados por lançar agrotóxico em indígenas

Produtor rural e piloto são condenados por lançar agrotóxico em indígenasFoto: Pixabay

A decisão, inédita no âmbito da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, foi tomada na 1ª Vara Federal de Dourados pelo juiz Rubens Petrucci Junior em dezembro do ano passado.

Alex Tajra - Do Uol, Em São Paulo - 21/01/2020 - 11:18:25

Um proprietário rural, um piloto de avião e uma empresa agroindustrial foram condenados a pagar, juntos, R$ 150 mil a uma comunidade indígena de Mato Grosso do Sul. Em 2015, um avião despejou sobre a comunidade Tey Jusu o fungicida Nativo, um agrotóxico utilizado no controle de fungos em frutas e outros alimentos.

Ao entrar em contato com a substância tóxica, os indígenas —entre eles, crianças— apresentaram sintomas de febre, dores de cabeça e de garganta, e diarreia. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o produtor rural da empresa C. Vale - Cooperativa Agroindustrial autorizou a aplicação do agrotóxico ciente de que estava cometendo um ato ilegal e de "conduta reprovável".

A decisão, inédita no âmbito da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, foi tomada na 1ª Vara Federal de Dourados pelo juiz Rubens Petrucci Junior em dezembro do ano passado.

O piloto condenado foi identificado a partir de vídeos feitos pelos indígenas da comunidade, localizada em Caaparó, a cerca de 270 quilômetros de Campo Grande. A partir das imagens, o prefixo da aeronave foi identificado, o que levou os investigadores ao piloto da aeronave.

Contra a lei

Para o MPF, ao despejar os agrotóxicos sobre os indígenas, tanto o piloto quanto o produtor rural infringiram as leis estabelecidas pelo Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), que determinam que somente é "permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações".

Alguns dos barracos dos indígenas estavam localizados a distâncias de 30 e 50 metros da área onde foi despejado o produto agrotóxico. Desta forma, argumenta a Procuradoria, o produtor rural assumiu o risco ao autorizar o avião a borrifar a substância.

Ao tentar contrapor as acusações do MPF, os réus culparam os indígenas, que teriam se afastado da aldeia e adentrado a lavoura "exatamente no dia e na hora" da aplicação dos agrotóxicos. A Justiça, todavia, não reconheceu o argumento e considerou que os documentos apresentados pelo MPF provaram a existência de barracos próximos à plantação.

Segundo o juiz, a indenização imposta é resultado da "ofensa à coletividade indígena —lesão à honra e à dignidade". "A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo, pois fundamento e a finalidade mesma do Estado Democrático de Direito", escreveu o magistrado.

Procurada pelo UOL, a C. Vale não se manifestou até o momento.

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