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Professora apresenta, na Câmara Federal, cenário drástico dos superendividados no Brasil

Professora apresenta, na Câmara Federal, cenário drástico dos superendividados no BrasilFoto: Câmara Federal

Embora a afirmação seja preocupante, a docente apresenta pontos que podem ajudar a aliviar a carga de dívidas de famílias brasileiras.

Elton Santos - Câmara Federal - 02/10/2019 - 09:49:07

O País não possui uma saída para o superendividamentodos brasileiros. A afirmação é da professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),Claudia Lima Marques. É dela um estudo detalhado sobre os superendividados no Brasil.

Embora a afirmação seja preocupante, a docente apresenta pontos que podem ajudar a aliviar a carga de dívidas de famílias brasileiras. Aliás, são muitos de nós nestasituação. Quantifica-se em 30 milhões o número de pessoas atoladas até o pescoço com dívidas.

Atendendo a um convite do deputado federal Luis Miranda (Democratas-DF), Cláudia Lima participou nesta terça-feira (1º) de uma audiência na Comissão Especial que discute o Projeto de Lei PL 3515/2015. A proposta trata de mecanismos para solucionar problemas dos superendividados.

“Um projeto que merece aprovação, e rápida, é esse (PL 3515/15)”, disse a professora. Com o estudo, que levou pelo menos 10 anos, ela descobriu que há uma cultura de concessão de créditos muito grande. “O crédito roda, roda,mas quando cai vira o superendividamento”, apontou.

Para ela, uma das medidas a ser adotada seria proteger o “consumidor de boa-fé”. Também citou os idosos, como potenciais consumidores de crédito. “Eles são muito vulneráveis” e alvos de assédios.

Outro cenário encontrado pela professora é que 79% das pessoas que procuram os bancos para conciliações não conseguem atendimento. Além disso, 70% dos feirões de dívidas não funcionam.

Debate

Por isso discutir o PL é de suma importância e pode “fazer história”, segundo Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasilcon. Em sua fala, Amaral disse que a intenção do debate não é condenar o crédito, mas criar uma concorrência. “Estamos diante de uma possibilidade de ser uma referência para o mundo. É necessário a alfabetização financeira”, argumentou.

O presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo Schroder, ressaltou que “educar é um dos caminhos, mas não vai resolver o problema”. O Brasil, em sua opinião, precisa atualizar a legislação e acabar com o oferecimento de crédito de forma irresponsável.

Esta irresponsabilidade na concessão de crédito também foi apontada pelo representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Valter Fayad, como um dos problemas no superendividamento. Ele lembrou que o crédito “não é o elemento do crescimento, mas a mola propulsora” e que é preciso proteger o consumidor.

O que quer a Lei?

O texto do PL 515/2015 propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando um capítulo de superendividamento, sendo possível estabelecer regras para oferta de crédito. Seriam garantidas melhores condições para conciliação de dívidas com as instituições financeiras.

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