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Proibido o uso de Ponto de Encontro Comunitário no Distrito Federal

Proibido o uso de Ponto de Encontro Comunitário no Distrito FederalFoto: Agência Brasília

Medida é mais uma forma de prevenção à disseminação do coronavírus e foi publicada nesta sexta-feira (5)

Jéssica Antunes, Da Agência Brasília | Edição: Mônica Pedroso - 06/06/2020 - 09:08:38

Está proibido o uso dos Pontos de Encontro Comunitário (PECs) espalhados pelo Distrito Federal. Todos os equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica serão bloqueados pelas administrações regionais como mais uma forma de prevenção ao coronavírus. A medida foi determinada pelo Decreto nº 40.853, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (5).

Conforme o texto, quem desobedecer poderá pagar multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. Além disso, a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal.

Considerado crime de saúde pública, infringir determinação do poder público destinada a impedir a chegada ou propagação de doença contagiosa tem pena prevista de detenção de até um ano. A pena é aumentada de um terço, se a pessoa for profissional de saúde. A determinação já está em vigor.

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