×
ContextoExato
Responsive image

Projeto de Lei que permite reajuste para segurança do DF será votado na quarta

Projeto de Lei que permite reajuste para segurança do DF será votado na quartaFoto: Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press

A aprovação do projeto na quarta-feira não significa imediatamente a concessão do reajuste. Para isso, o presidente terá de editar outra medida provisória ou outro projeto de lei.

Alexandre De Paula - Correioweb - 11/05/2020 - 22:44:34

Está na pauta do Congresso Nacional de quarta-feira (13/5) o projeto de lei (PLN 1/2020) que permite que o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal seja concedido.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para possibilitar que sejam feitos reajustes em 2020 com recursos do Fundo Constitucional. A proposição foi encaminhada pela Presidência da República no início deste ano.

Inicialmente, a ideia era de que o reajuste — de 8% para civis e 25% para militares — fosse concedido via medida provisória. O presidente Jair Bolsonaro chegou a assinar uma MP, mas voltou atrás porque o aumento sem a previsão no orçamento poderia configurar crime de responsabilidade.

A aprovação do projeto na quarta-feira não significa imediatamente a concessão do reajuste. Para isso, o presidente terá de editar outra medida provisória ou outro projeto de lei.

“O PLN apenas exclui o Fundo Constitucional daquela limitação da LDO que proíbe qualquer reajuste em 2020. Portanto, depois de aprovado, teria que haver uma iniciativa do próprio presidente para conceder o reajuste na prática”, explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O parlamentar destaca a necessidade de rapidez para aprovação no projeto. “Nós retiramos do projeto de lei do governo que congela salários algumas categorias, como os profissionais da segurança. Mas, o presidente já disse publicamente que vai vetar isso a pedido do ministro (da Economia) Paulo Guedes. Então, o ideal é votarmos e a MP ser editada antes dessa sanção.”

Comentários para "Projeto de Lei que permite reajuste para segurança do DF será votado na quarta":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório