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Projeto de Lei visa fornecer absorventes para alunas da rede pública do DF

Projeto de Lei visa fornecer absorventes para alunas da rede pública do DFFoto: : MINERVINO JUNIOR

O PL tramita da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Terão direito ao fornecimento dos materiais jovens com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos e que estejam em condições de vulnerabilidade financeira

Samara Schwingel - Correioweb - 08/05/2021 - 10:54:49

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que visa garantir o fornecimento gratuito de absorventes para alunas carentes da rede pública de ensino. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT), permite, ainda, a compra do item com verba do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf).

Segundo o texto de Veras, terão direito ao fornecimento dos materiais jovens com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos e que estejam em condições de vulnerabilidade financeira comprovada por outras circunstâncias, como de abandono, violência ou problemas familiares.

Porém, independentemente desses fatores, todas as jovens deverão ter acesso a, pelo menos, um absorvente diário durante o período menstrual. A lei está prevista para entrar em vigor 120 dias após a publicação e ainda é analisada pelos distritais.

“É certo que isso não abarca só alunas da rede pública, mas devemos começar pelas estudantes, pensando em medidas que lhes assegurem o direito ao mínimo existencial e à educação. E nós, parlamentares e gestores distritais, homens e mulheres, devemos ter a sensibilidade de nos atentar para a necessidade de suprir essa lacuna e implantar a política de fornecimento de absorventes às alunas da rede pública de ensino, da educação básica local”, diz Veras.

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