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Projeto de lei visa retirar do Banco de Brasília a folha salarial da Câmara Legislativa

Projeto de lei visa retirar do Banco de Brasília a folha salarial da Câmara LegislativaFoto: Daniel Ferreira - Metrópoles

Proposta do deputado Robério Negreiros (PSD) tem como objetivo final vender a conta da Câmara para outra instituição financeira

Suzano Almeida - Metrópoles - 11/02/2019 - 07:50:45

Um projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelo) quer desobrigar os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a receberem seus salários pelo Banco de Brasília (BRB). O objetivo é vender a folha de pagamento a outra instituição financeira. A proposta, do segundo-secretário da Casa, Robério Negreiros (PSD), ainda está em fase de recolhimento de assinaturas e precisa do apoio de oito colegas para entrar em tramitação.

A alteração do texto da Lei Orgânica do Distrito Federal deixa apenas os trabalhadores do Poder Executivo vinculados ao BRB. De acordo com a redação atual, os servidores do GDF devem receber pelo banco distrital. Apesar de não citar diretamente, a norma abrange a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).

“Os Poderes deveriam ser separados, como está na Constituição, e apenas o funcionalismo do Executivo deveria ter essa obrigatoriedade. Até para pegar um consignado, os servidores não podem procurar outro banco, porque a lei não permite”, argumenta o autor da proposta.

Caso consiga aprovar a medida, o próximo passo, de acordo com Robério, é “vender” no mercado a folha de pagamento dos servidores, a exemplo do ocorrido em 2017 na Câmara dos Deputados. Com os recursos, o segundo-secretário acredita que será possível recuperar o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do DF (Fascal). Para se ter uma ideia, no ano passado, a CLDF gastou R$ 340.925.235,58 com pessoal.

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“Nós temos um fundo próprio, que tem seus problemas. Com a venda da folha [de pagamento], poderíamos resolver o problema do Fascal por longos anos. Vendendo, não teríamos nada amarrado com o BRB, e o pagamento seria no banco vencedor”, completa Robério. O deputado já conseguiu quatro das oito assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.

Funcionalismo
Desde 1999, servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), por meio de liminar, podem receber seus salários por qualquer banco. No entanto, o projeto de emenda à Lei Orgânica formalizaria a medida, possibilitando a Casa a angariar recursos. Segundo o Sindical, a instituição apoia o projeto de Robério, mas ainda quer analisar a matéria.

A reportagem procurou a assessoria do BRB para saber sobre os impactos financeiros no banco e o posicionamento da instituição, mas não havia recebido retorno até a última atualização desta matéria.

A ideia de vender a folha de pagamento não é novidade. Em 2016, outro Pelo visava tirar do BRB a exclusividade. Em uma audiência na Câmara Legislativa, servidores do banco lotaram as galerias e pressionaram pela retirada do projeto.

Uma medida como essa pode afetar financeiramente a instituição, tendo em vista que trata da movimentação de recursos milionários. O impacto pode ser ainda mais prejudicial em um período delicado para o banco, que é alvo de investigações policiais.

Corrupção
No último dia 29, o titular da 10ª Vara Federal em Brasília, juiz Vallisney de Souza Oliveira, expediu 14 mandados de prisão contra investigados na Operação Circus Maximus. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apuram operações suspeitas do banco que movimentaram R$ 400 milhões. Os investigadores estimam que, em troca de investimentos em projetos, houve o pagamento de R$ 40 milhões em propinas a ex-diretores do BRB.

Na decisão, o juiz federal descreveu “um cenário de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, funcionários públicos e agentes financeiros autônomos em dois empreendimentos e, potencialmente, um terceiro”. No dia 2 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a soltura de seis detidos.

Segundo o MPF, os suspeitos “organizaram uma indústria de propinas e favorecimentos para investimentos em detrimento do procedimento técnico e da boa gestão que se espera das instituições financeiras”.

O rastro de corrupção despertou a preocupação de entidades responsáveis por controlar e fiscalizar operações de instituições financeiras no país. O Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) abriram procedimentos para acompanhar o caso com lupa.

Após as suspeitas serem descortinadas pela Circus Maximus, Bacen e CVM destacaram representantes para se debruçarem sobre os contratos supostamente fraudados pela cúpula do BRB ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A CVM – entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda – encaminhou ofício ao BRB exigindo esclarecimentos sobre as denúncias.

Em resposta na época, o BRB garantiu “estar adotando todas as medidas cabíveis visando preservar os interesses da companhia e seus acionistas”.

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