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Projeto do Governo do DF prevê abate de animais apreendidos na rua

Projeto do Governo do DF prevê abate de animais apreendidos na ruaFoto: TV Globo/Reprodução

Cavalo sendo puxado por carroça nas ruas do Distrito Federal

Por Gabriel Luiz, Tv Globo - 28/08/2020 - 18:50:16

Projeto de lei do GDF que prevê abate de animais apreendidos nas ruas é encaminhado para Câmara Legislativa

Texto fala em 'animais de grande porte vítimas de maus-tratos. Secretaria de Agricultura diz que situação é necessária e será aplicada apenas em casos extremos.

O governo do Distrito Federal encaminhou para a Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que prevê o abate de animais de grande porte apreendidos nas ruas por maus-tratos. A medida estabelece que a Secretaria de Agricultura faça a fiscalização para impedir "cavalos, bois e afins circulando pela capital".

De acordo com o GDF, o objetivo é evitar acidentes de trânsito e também acabar com o sofrimento de animais. Pela proposta, os bichos que estiverem em via pública serão apreendidos.

Após a apreensão, o responsável teria 10 dias para tentar recuperar o bicho, pagando também uma taxa pelo tempo que o animal ficou sob a guarda do governo. No entanto, passando desse prazo "os animais apreendidos e não reclamados no prazo previsto" podem ser destinados a:

  • Doação;
  • Apoio para execução das atividades da Secretaria de Agricultura;
  • Sacrifício sanitário ou abate;
  • Eutanásia;
  • Leilão.

Desde 2016, o DF tem uma lei que determina a proibição de carroças puxadas por animais. De acordo com a Secretaria de Agricultura, a morte do animal só aconteceria como "medida extrema", de exceção, por orientação de um médico veterinário.

Após o encaminhamento do projeto, o assunto gerou reações na Câmara Legislativa. O deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) apresentou emendas para revogar o trecho do abate e propor a criação de um santuário para abrigar animais apreendidos.

"Para evitar maus-tratos vão matá-los? Isso não faz o menor sentido. Matá-los não é uma opção", disse o distrital.

Ana Paula Vasconcelos representa ONGs de defesa dos animais e faz parte do grupo que entrou na justiça para obrigar o GDF a cumprir a lei das carroças, de 2016. Mas, segundo ela, a nova iniciativa é cruel.

"Nós não concordamos com esse artigo. É um artigo de extrema crueldade. Não é justo que um animal que foi a vida toda explorado tenha essa destinação", afirmou Ana Paula.

Doença incurável ou sofrimento

De acordo com a subsecretária de Defesa Agropecuária, Daniela Araújo, a eutanásia ou abate sanitário só devem ocorrer caso o animal esteja sofrendo ou tenha doença incurável que possa ser transmitida, como a raiva.

"Se os casos de raiva começam a se propagar, eles passam para vários animais e também para os seres humanos. Assim, teríamos uma nova epidemia no DF. É isso que a gente não pode deixar que aconteça", explica Daniela.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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