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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 04 de dezembro de 2021

Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas pode ser votado na CLDF

Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas pode ser votado na CLDFFoto: Agência Brasil

Deputados distritais querem criminalizar uso de linguagem neutra em escolas e outras repartições públicas da capital

Pedro Rafael Vilela - Brasil De Fato | Brasília (df) - 26/10/2021 - 15:14:38

Medida tenta criminalizar forma de inclusão de pessoas não-binárias

Está na pauta de votação desta semana, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei (PL) que quer proibir o uso de expressões de gênero neutro nos materiais didáticos de escolas públicas, privadas e em concursos públicos da capital do país.

A iniciativa abrange termos como “todes”, “menines”, "elu" e "delu" por exemplo, para proibi-los de serem usados em espaços educacionais do DF. O PL é de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC), e ainda prevê multa no valor de R$ 5 mil a instituições que descumprirem a norma.

A linguagem neutra é defendida pelo movimento LGBTQIA+ como uma forma de inclusão das pessoas não binárias, que são aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.

“A adoção de uma linguagem neutra a ser ensinada a crianças é o princípio de uma tragédia histérica: a ideologia de gênero sendo propagada em escolas. A linguagem neutra, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.

Além do DF, outros 19 estados têm projeto de lei para proibir o uso de gênero neutro na língua portuguesa, com o objetivo de vetar o uso. Um levantamento da Agência Diadorim mostra que, ao todo, 34 propostas tramitam em Assembleias Legislativas do país. Todas querem impedir a variação na norma gramatical para além do binário masculino e feminino.

Uma dessas iniciativas até já virou lei em Rondônia. Ela foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) em 19 de outubro e proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.

:: Brasil tem 34 projetos de lei estadual para impedir uso da linguagem neutra ::

O principal objetivo desses projetos, inclusive o do DF, é fazer uma espécie de "terrorismo moral", voltado especialmente à parcela mais conservadora da sociedade, e aquelas pessoas que têm menos acesso à informação, analisa Lucci Laporta, secretária executiva do Fórum de Lutas LGBTQI do DF e Entorno, militante travesti e assistente social.

"A gente tem que reconhecer que, querendo ou não, existem pessoas que não se identificam dentro do binarismo de gênero, inclusive elas criaram essa forma de falar para elas serem respeitadas. Se você impede que isso simplesmente apareça em espaços de educação, cultura e administração pública, você está querendo anular, invisibilizar a existência dessas pessoas. Em nenhum momento houve a tentativa de se impor essa linguagem para que seja usada por todas as pessoas, mas ela é uma forma de se falar a língua portuguesa, e várias outras línguas já têm variações não binárias", argumenta.

Lucci acrescenta ainda que "a movimentação de um idioma corresponde a disputas políticas, sócio-históricas. Ninguém está querendo obrigar o uso da linguagem não binária, mas não se pode também querer impedir que ela seja usada por quem reconhece a importância e sente vontade de usar".

Autonomia das escolas

Os professores da rede pública têm se mobilizado contra o PL. Para a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Anna Cristina, a iniciativa parlamentar é mais um ataque à liberdade de cátedra.

“As escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas. Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal. Querem fazer das escolas espaços de reprodução dos preconceitos; dos professores, assistentes de um sistema opressor; e dos estudantes, meros receptores de conteúdos”, aponta.

Para o deputado distrital Fábio Felix (Psol) o projeto é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra dos educadores e por interferir em normas educacionais.

"Não podemos legislar sobre isso em âmbito local. Depois, se trata de um projeto que vai na contramão de uma luta de décadas da comunidade escolar, que é ter uma escola inclusiva e que respeita a diversidade. Nós vamos fazer o possível para tirar essa matéria de pauta. É vergonhoso gastar dinheiro público para atacar a liberdade e promover o fundamentalismo”, destaca.

Outros projetos

Além do PL do deputado Iolando Almeida, outras duas propostas de teor quase idêntico também estão na Câmara Legislativa do DF, o que pode levar, inclusive, a um impasse na votação prevista essa semana. Isso porque os projetos de lei do deputado Robério Negreiros (PSD) e do deputado José Gomes (PTB) foram apresentados antes e eles reivindicam que a proposta de Almeida seja apensada às duas outras em tramitação.

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Edição: Flávia Quirino

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