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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de maio de 2022

Projeto que tira poder de governadores sobre polícias prevê status de secretário para comandante

Projeto que tira poder de governadores sobre polícias prevê status de secretário para comandanteFoto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Cargo teria prerrogativas equiparadas aos demais integrantes do primeiro escalão do governo; proposta foi revelada pelo 'Estadão'

Por Felipe Frazão, O Estado De S.paulo - 12/01/2021 - 15:26:31

O projeto de lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros prevê ampliar o status político dos comandantes-gerais dessas corporações em todo o País. Além da criação do cargo de general nas PMs e nos bombeiros, uma patente mais elevada que a de coronel, como relevou o Estadão na segunda-feira, 11, os comandantes também serão equiparados aos secretários de Estado, com todas as prerrogativas a que têm direito os demais integrantes do primeiro escalão.

O projeto que trata da PM é antigo e foi apresentado pelo Executivo em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso . O texto em discussão, porém, é uma proposta de substitutivo preparada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), ouvindo associações e comandantes. Aliado do governo de Jair Bolsonaro, ele também é o relator do projeto.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato. Políticos dos mais variados partidos têm alertado que este empoderamento das polícias é uma arma perigosa nas mãos do presidente. "No Chile, o golpe (militar, em 1973) só ocorreu quando o Exército e as Forças Armadas incluíram os 'carabineiros', a Polícia Militar chilena. Porque as polícias militares têm uma presença espalhada em todo o País", afirmou o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (DEM).

A inovação que dá mais poder às polícias está prevista nos casos em que o comandante da PM e dos bombeiros não ocupem um cargo de secretário. Atualmente, apenas alguns Estados têm uma estrutura semelhante à proposta. O Rio é um deles.

O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC ), manteve o modelo criado pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC), eleito com discurso próximo ao governo Jair Bolsonaro de valorização dos policiais e endurecimento no combate à criminalidade. Witzel extinguiu a antiga Secretaria de Segurança Pública e transformou cada chefia de polícia em uma secretaria separada, dando prestígio político às duas corporações.

Uma antiga reivindicação em todo o País era uma elevação semelhante, para evitar atritos entre as instituições. Quando um secretário tinha uma delas como origem, era comum que a outra aumentasse as queixas de favorecimento. Assim, o comandante-geral da PM do Rio, coronel Rogério Figueiredo Lacerda, é secretário de Polícia Militar. E o delegado-geral, Allan Turnowski, é secretário de Polícia Civil.

Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSL ), coronel dos Bombeiros, também promoveu mudanças, dando autonomia a cada instituição. Ele acabou com a figura do secretário de Segurança Pública e deu autonomia aos chefes dos bombeiros, policiais militares, civis e peritos. Moisés criou o Colegiado Superior de Segurança Pública, formado pelo comandante-geral da PM, delegado-geral da PC, comandante-geral do Corpo de Bombeiros e perito-geral do Instituto Geral de Perícias. Eles se reportam diretamente ao governador, embora não tenham status de secretário.

Governadores atacam proposta

Como mostrou o Estadão, governadores já se mobilizam contra os projetos que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros em todo o País. Parte dos chefes dos Executivos estaduais apontou inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A reação mais forte partiu do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que acusou Bolsonaro de querer “intimidar governadores através de força policial militar”.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos parlamentares.

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