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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 13 de agosto de 2022

Propostas. Acessibilidade na pauta dos deputados distritais

Propostas. Acessibilidade na pauta dos deputados distritais

Foto: CLDF

Nesta legislatura, deputados têm focado em melhorias na qualidade de vida para pessoas com deficiência.

Por Alexandre De Paula-correio Braziliense - 17/06/2019 - 09:04:04

Desde janeiro deste ano, os deputados distritais apresentaram 21 projetos voltados a pessoas com deficiências. As iniciativas vão desde a garantia de locais de lazer adaptados e outras questões de acessibilidade à determinação de cotas para a contratação para cargos comissionados do DF. Na prática, porém, quem sofre com o preconceito e as dificuldades destaca que as medidas são importantes, mas precisam sair do papel e não ficar como casos do passado restritas à legislação.


Marcelo Bezerra, Celso Lima e Fátima Amaral: quem sofre com dificuldades espera que ideias sejam colocadas em prática e não fiquem no papel (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Marcelo Bezerra, Celso Lima e Fátima Amaral: quem sofre com dificuldades espera que ideias sejam colocadas em prática e não fiquem no papel

Deficiente físico, o deputado distrital Iolando Almeida (PSC) é autor de sete dos 21 projetos de lei que tratam do tema na Casa. Ele trabalha para a criação de uma secretaria para pessoas com deficiência no GDF e deve assumir o cargo. Uma das proposições do parlamentar trata da criação no DF de uma central de cadastro de empregos para pessoas com deficiência.


“O mercado de trabalho está difícil para as pessoas sem nenhuma deficiência, quanto mais para as que necessitam de cuidados especiais e que têm no trabalho uma forma de reinserção na sociedade. É preciso reconhecê-los como força de trabalho, com o direito de competir e mostrar que são capazes”, justifica o parlamentar, no texto de um dos projetos.


Outra proposta relacionada ao emprego em avaliação na Casa é o projeto de lei do deputado Jorge Vianna (Podemos), que prevê a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança do DF. A norma valeria para todas as entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer poder da capital federal.


Mobilidade


“Muito embora haja uma miríade de dispositivos legais, inclusive de estatura constitucional, conferindo especial importância às pessoas com deficiência, podemos constatar, infelizmente, que, no plano dos fatos, ainda impera o total descaso para com elas”, argumenta o parlamentar, no projeto. “O Poder Público poderia conferir mais atenção às pessoas com deficiência”, completa.


Questões envolvendo acessibilidade também estão no radar dos distritais. Um dos projetos, de autoria de Rodrigo Delmasso (PRB), propõe a criação de parques inclusivos, com a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques e praças públicas do DF. “A criação de uma sociedade inclusiva perpassa pela verdade absoluta de que a criança ou o adulto com deficiência têm os mesmos direitos que as demais”, diz o parlamentar.


Também na linha de acessibilidade, projeto de Iolando dispõe que os estabelecimentos comerciais do DF, como praça de alimentação, sejam obrigados a instalar pias adaptadas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Eduardo Pedrosa (PTC) propõe que sejam colocados alarmes de emergência em todos os banheiros destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


Outra proposição, de autoria de Reginaldo Veras (PDT), estabelece que 2% dos carrinhos de compras de supermercado sejam adequados para quem tem dificuldade de locomoção. “A pessoa com deficiência ou que tem a mobilidade reduzida tem todo o direito de exercer suas tarefas básicas, como fazer as compras no supermercado”, justifica.


Duas proposições tratam sobre a garantia de que deficientes visuais recebam informações e documentos em braille. Projeto de Robério Negreiros (PSD) estabelece que as certidões de registro civil sejam confeccionadas no sistema. Uma proposta de Eduardo Pedrosa assegura que bancos disponibilizem contratos de adesão e demais documentos em braille.


Na prática


Para quem sofre na pele com a falta de acessibilidade, dificuldades de mobilidade e discriminação, a iniciativa dos parlamentares é nobre, mas é preciso ir além da legislação e garantir que as normas sejam cumpridas na prática. “A legislação de Brasília é boa para as pessoas com deficiência. Precisa de algumas adaptações, algumas previstas nesses projetos. O problema é que, na maioria das vezes, ela não é cumprida e não funciona na prática”, diz a assistente social Maria de Fátima Amaral, 53 anos, que é deficiente física.


Fátima reclama das dificuldades de mobilidade e da falta de acessibilidade em vários locais da capital, como em ambientes de lazer. “A gente quer sair com a família e se divertir, mas não pode porque o banheiro não é adaptado e os locais de diversão não facilitam o acesso. Geralmente, a gente tem mais facilidade em shoppings, mas quem quer viver só dentro de shopping?”, questiona.


Cadeirante desde a infância, o aposentado Celso Custódio de Lima, 49 anos, destaca a questão do emprego como um ponto delicado para pessoas com deficiência. “Existe um preconceito velado, porque a vaga do deficiente, estabelecida por lei, é sempre jogada no chamado subemprego. Há deficientes qualificados que podem estar até no quadro de direção, mas está sempre ali na base da pirâmide. Só algumas empresas agem diferente”, explica. “O que a gente espera com os debates na Câmara Legislativa é que as medidas comecem a sair do papel.”


“O mercado de trabalho já está difícil para as pessoas sem nenhuma deficiência, quanto mais para as que necessitam de cuidados especiais”

Iolando Almeida, deputado distrital (PSC)


21

Número de projetos em tramitação na Câmara Legislativa neste ano


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