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Protesto aglomera pessoas sem uso de máscaras em Brasília; GDF nega falta de fiscalização

Protesto aglomera pessoas sem uso de máscaras em Brasília; GDF nega falta de fiscalizaçãoFoto: PMDF/Divulgação

Decreto prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir obrigatoriedade do acessório de proteção na capital. Bolsonaro também participou da manifestação sem seguir medidas sanitárias.

Por Carolina Cruz, G1 Df - 31/05/2020 - 17:27:56

Manifestação na manhã deste domingo (31) aglomerou pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, algumas delas sem uso da máscara de proteção, item decretado como obrigatório na capital por prevenção contra o coronavírus. Sem detalhar punições, o governo do DF afirmou à reportagem que fiscalizou o ato.

O protesto foi realizado por grupos favoráveis ao governo Jair Bolsonaro e em defesa de medidas inconstitucionais e antidemocráticas, como o fechamento do Congresso, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

Imagens registradas durante o ato mostram manifestantes caminhando juntos e concentrados em frente ao Palácio do Planalto – sede do governo federal. Bolsonaro se encontrou com os apoiadores, que se aglomeraram para vê-lo (assista abaixo). Ao chegar no protesto, o presidente estava de máscara, mas depois a retirou.

Fiscalização

O uso da máscara é obrigatório no Distrito Federal desde o dia 30 de abril, norma prevista em decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O descumprimento da regra gera multa de R$ 2 mil.

O GDF informou ao G1 que monitorou a manifestação deste domingo por videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), composto por 29 órgãos, instituições e agências do governo (veja nota na íntegra ao final da reportagem). No entanto, questionados pela reportagem sobre quantas multas foram aplicadas, não responderam.

Sem máscara, Bolsonaro percorreu a pé o cercado em frente ao Palácio do Planalto e cumprimentou seus apoiadores — Foto: Reprodução

Ainda de acordo com o decreto, a falta do acessório em espaço público pode ser considerada crime de infração de medida sanitária. No dia 11 de abril, uma mulher que tentou entrar em um supermercado sem máscara foi levada à uma delegacia pela Polícia Militar.

A reportagem também questionou a PM, que atuou na fiscalização do protesto, se houve a autuação de algum manifestante. Em resposta, a corporação informou que "não existe previsão de prisão para o descumprimento do uso de máscaras, mas uma aplicação de multa", que é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.

Medidas inconstitucionai

Manifestantes durante ato deste domingo (31) com mensagens contra o Congresso e o Supremo — Foto: Isabella Calzolari / GloboNews

Manifestantes durante ato deste domingo (31) com mensagens contra o Congresso e o Supremo — Foto: Isabella Calzolari / GloboNews

Além do descumprimento de medidas sanitárias, o GDF e a Polícia Militar foram questionados pela reportagem sobre o teor das manifestações. Uma das faixas estendidas na Esplanada defendia a intervenção militar. "Fechem o Congresso e o STF", estampava.

A Constituição Federal, código que rege todas as leis brasileiras, determina que o Congresso e o STF fazem parte dos poderes da República e devem ter autonomia.

Em nota ao G1, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que "monitora atos públicos de toda e qualquer natureza, respeitados os limites constitucionais".

Tanto o GDF quanto a Polícia Militar destacaram em nota à reportagem que "realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal".

Punições

Dois manifestantes que estavam sem o uso de máscara em protesto no dia 1º de maio, em Brasília, foram indiciados devido à falta do acessório de proteção pela Polícia Civil na última sexta-feira (29). A aplicação de multa, no entanto, ainda depende da apresentação de denúncia por parte do Ministério Público do Distrito Federal.

Os indiciados são Renan Silva Sena e Marluce Carvalho. Eles foram ouvidos pela polícia após enfermeiros registrarem ocorrência de agressões e injúria durante protesto realizado por profissionais de saúde. Na ocasião, os dois xingaram participantes de ato a favor do isolamento social e em memória das vítimas da Covid-19 (assista abaixo).

No documento, o delegado Gleyson Mascarenhas cita que, além dos crimes contra a liberdade individual e injúria, vê indícios do crime de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" pela falta do uso de máscara de proteção. O texto ressalta a obrigatoriedade prevista em decreto

Polícia indicia três pessoas em investigação sobre enfermeiros agredidos durante protesto

Além da injúria contra enfermeiros, Renan foi indiciado também por ameaça de agressão física. Na data da confusão, ele ocupava um cargo terceirizado no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Após os vídeos se tornarem públicos, foi exonerado do órgão.

O que diz o GDF?

Veja nota na íntegra do governo do DF:

"A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) esclarece que o ato deste domingo (31) foi monitorado pelas câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), composto por 29 órgãos, instituições e agências do governo.

A SSP/DF, por meio do CIOB, monitora atos públicos de toda e qualquer natureza, respeitados os limites constitucionais. Além de auxiliar a promoção de ações de segurança pública, o trabalho integrado corrobora com a mobilidade, fiscalização e saúde da população do DF.

Cabe destacar que realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal.

Ainda, a Secretaria DF LEGAL informa que está atuando na manifestação deste domingo em apoio à SSP, a fim de fiscalizar as medidas previstas no Decreto 40.777/20 do Governo do DF."

Veja nota na íntegra da PMDF:

"A PMDF informa que atua em apoio aos órgãos de fiscalização e vigilância sanitária, cabendo a estes estabelecer o cumprimento das normas. Não existe previsão de prisão para o descumprimento do uso de máscaras, mas uma aplicação de multa. Cabe destacar que realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal."

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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