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“Quem recebe dinheiro para fazer campanha de ódio é criminoso”, diz Barroso

A manifestação do ministro ocorreu durante retomada de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a portaria que instaurou o chamado inquérito das fake news.

Jornal Ggn - 18/06/2020 - 06:03:23

O ministro Luis Roberto Barroso afirmou nesta quarta (17) que a “democracia comporta militância, sim, progressista, conservadora, faz parte da vida.” Mas “quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio não é militante. Primeiro, é mercenário; segundo, é criminoso.”

A manifestação do ministro ocorreu durante retomada de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a portaria que instaurou o chamado inquérito das fake news.

O inquérito 4781 apura ataques à honra e ameaças à segurança dos ministros do STF. No final de maio, o relator Alexandre de Moraes autorizou uma série de buscas e apreensão e quebra de sigilo contra blogueiros e empresários bolsonaristas suspeitos de incentivar os ataques à independência do Poder Judiciário. Segundo Moraes, eles também são suspeitos de relação com o “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro.

As investigações do STF podem abastecer com provas as ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As ações mais relevantes tratam justamente do financiamento empresarial ilícito de disparos de fake news em massa, via WhatsApp.

Para Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “causas financiadas” e motivadas por ódio são “bandidagem pura e é preciso reagir a isso”.

O ministro votou pela improcedência da ação da Rede, mas fez um apelo para que o inquérito das fake news tenha seu objeto bem delimitado para evitar críticas.

Para Barroso, os ataques à honra devem ser tratados individualmente por cada ministro, restando ao inquérito às manifestações que “representem riscos efeitos à independência” do Supremo.

PLACAR DE VOTAÇÃO

Barroso é o terceiro a votar pela rejeição da ação da Rede, seguindo o relator ministro Edson Fachin, que leu seu relatório na semana passada.

Mais cedo, nesta quarta (17), o ministro relator do inquérito, Alexandre de Moraes, também defendeu a constitucionalidade da portaria que instaurou a investigação.

“Ao STF compete – é mais que direito, é dever – a defesa constitucional da Corte e da independência de seus magistrados. A independência que só será assegurada quando garantidas a integridade física e psíquica, e a própria vida dos ministros contra as ameaças”, afirmou Moraes.

Moraes argumentou também que o Supremo pode promover investigação em caráter preliminar, e isso não representa uma afronta nem viola o devido processo legal. “Não podemos confundir – e essa Corte jamais confundiu – titularidade de ação penal pública com possibilidade de investigação.”

Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República está acompanhando as investigações e poderá exercer seu papel ao final, decidindo se apresentará ou não denúncias formais contra os investigados que têm foro privilegiado. Os demais estão sendo encaminhados às instâncias competentes.

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