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Rafael Prudente: "Votamos mais de 300 projetos de lei no ano passado e, neste ano, vamos seguir o ritmo"

Rafael Prudente: Foto:

Entrevista Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do DF

Jéssica Eufrásio-correioweb - 13/02/2020 - 12:14:43

Deputado distrital pelo MDB destaca propostas, entre elas a de mudanças de destinação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e a construção do túnel de Taguatinga, como medidas que vão aumentar a geração de emprego no Distrito Federal.

A retomada do crescimento econômico está entre as prioridades da Câmara Legislativa, de acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), em entrevista, ontem, ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília. “Votamos, no fim do ano passado, o projeto mais importante que vale para este ano: a lei orçamentária de 2020”, destacou. “Ela deixa registrados todos os investimentos e quais serão as prioridades do governo. Ali, fica muito claro que a prioridade do governo são alguns investimentos na parte de infraestrutura.”

Além disso, o distrital acredita que o projeto de lei que prevê medidas para garantir a segurança de motoristas de transporte por aplicativo será sancionado em breve pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Prudente comentou, ainda, a polêmica em torno do aumento das passagens de ônibus no DF e as expectativas com o pacote econômico do Poder Executivo, previsto para ser encaminhado à Casa.

O parlamentar considerou que as privatizações das estatais do DF, encaminhadas pelo atual chefe do Buriti, precisam ser avaliadas com foco na ponta: “O que a Câmara Legislativa quer saber, no fim das contas, é qual o benefício que a população vai ter. Vai melhorar a prestação de serviços? Vai aumentar ou diminuir a conta de luz na casa do cidadão? Essas são as perguntas mais importantes que as pessoas querem saber”, opinou.

Quais são as prioridades

da Câmara para este ano?

O importante é ter um ritmo acelerado, que conseguimos imprimir no ano passado. Tivemos um aproveitamento muito superior ao de anos anteriores, de mais de 200%. Então, não queremos deixar nada pendente. Assim como demos uma resposta rápida a respeito do projeto dos aplicativos, também daremos resposta rápida a outros processos. Temos mais de 11 mil tramitando internamente na Casa. Claro que existem algumas prioridades, como nas áreas de saúde, segurança, educação. Votamos, no fim do ano passado, o projeto mais importante que vale para este ano: a lei orçamentária de 2020. Ela deixa registrados todos os investimentos e quais serão as prioridades do governo. Ali, fica muito claro que a prioridade do governo são alguns investimentos na parte de infraestrutura. Inclusive, no início deste ano, teve a assinatura de algumas obras importantes, como do túnel de Taguatinga, uma obra importante, esperada, que vai gerar emprego para as pessoas.

(Há) o cartão-creche, lançado pelo governador (Ibaneis Rocha). Temos uma fila imensa por falta de vaga em creche para os alunos. Até o fim do ano, devemos diminuir essa fila em torno de 50%. O cartão material escolar também teve o valor aumentado. Temos alguns projetos importantes, como o do SIG (Setor de Indústrias Gráficas) agora. Queremos pautar na próxima semana. Está maduro para ser votado. Estamos articulando junto aos líderes e aos presidentes de comissões para que esse processo seja pautado na próxima terça-feira. Votamos mais de 300 projetos de lei no ano passado e, neste ano, vamos seguir o ritmo para que todo aquele projeto que seja importante na ponta, para a população, não fique engavetado ou não demore para ser votado.

O GDF estuda um pacote de

projetos econômicos.

Há alguma sinalização

do que deve chegar?

Foi anunciado um grande pacote econômico, mas ainda não recepcionamos nenhum tipo de projeto. O que fizemos foi votar no ano passado a redução de alguns impostos. Alguns acharam que (isso) reduziria algumas arrecadações, o que não aconteceu. Quando incentivamos, o governo tem oportunidade de arrecadar mais. Votamos, no fim do ano passado, um projeto importantíssimo para o desenvolvimento econômico da cidade: a atualização da legislação do Pró-DF, que estava suspensa pelo Tribunal de Contas (do DF). Não tínhamos nenhum tipo de concessão a novos empreendimentos dentro do programa nos últimos, quase, cinco anos. Votamos. A lei está em vigor e, ontem (terça-feira), fizemos alguns ajustes de vetos que precisavam ser feitos. Esperamos que 2020 seja o ano da retomada econômica e que possamos voltar a ter grandes investimentos, como tivemos no passado.

O senhor acha que o projeto

que trata da segurança

dos motoristas de aplicativo

será sancionado?

Tivemos diversos casos (de violência contra motoristas de aplicativo). O governo estava trabalhando em cima de uma proposta. Temos o deputado Daniel Donizet (PSDB), que foi motorista de aplicativo e sabe das deficiências. Ele montou um projeto e debateu com os demais deputados. Ontem (terça-feira), chegamos a um substitutivo de um projeto que tinha consenso da maior parte dos parlamentares. Demos essa resposta à sociedade, para oferecer mais segurança ao usuário e também aos motoristas. Agora, creio que, até o fim desta semana, encaminharemos para a sanção do governador. Tenho certeza de que teremos a sensibilidade do governo para fazer essa sanção. Caso necessitem de alguns ajustes, também estamos à disposição do governo para recepcionar, se houver alguma necessidade de alteração do projeto.

O projeto do Palácio do Buriti não chegou à Câmara Legislativa?

Não recebemos nenhum tipo de projeto do Poder Executivo. O que havia era tramitação, internamente, na Câmara Legislativa, do projeto do deputado Daniel Donizet. Para que pudéssemos votá-lo e, claro, se houver alguma necessidade de alteração, durante o percorrer do processo, não termos dificuldade de apreciar.

"Não adianta falarmos para o cidadão que a Câmara Legislativa vai derrubar o decreto (de aumento das passagens), que vai resolver o problema do aumento, sendo que isso é uma grande inverdade"


Quais as principais

medidas que esse

projeto traz?

Primeiro, a possibilidade de o motorista escolher se quer receber dinheiro ou não. A partir do momento da aprovação da legislação, os aplicativos também terão de disponibilizar foto do passageiro. Essas são as principais alterações que darão mais segurança, em especial para os motoristas.

O que a Câmara Legislativa

pode fazer para que as

empresas cumpram as

novas normas e que essa

não seja uma lei inócua?

Temos uma comissão de mobilidade, presidida pelo deputado Valdelino (Barcelos, PP), que, pela atividade dela, acompanha todo esses processos. Depois da votação da legislação e da sanção, o papel da Câmara Legislativa também é de acompanhar e de fiscalizar para que a lei seja cumprida, não só pelo governo, mas também pelas empresas que operam.

Como os deputados

têm acompanhado com

o governo a questão

do aumento das

passagens de ônibus?

No mandato anterior, houve uma CPI (comissão parlamentar de inquérito), que fez uma série de observações e de sugestões ao governo, para que, no futuro, não acontecesse o que vimos acontecer recentemente. Infelizmente, não vimos, tanto no governo anterior quanto no início deste primeiro ano de governo, nenhuma mobilização de se acatar algumas de nossas observações. A única acatada foi uma auditoria — inclusive muito onerosa, de R$ 5 milhões — com um instituto reconhecido que fez sugestões. Só que elas também não foram acatadas. O que a Câmara Legislativa pode fazer é estudar os números, montar um grupo de estudos e dar uma sugestão ao governo para rever esse aumento. Agora, dizer que vai fazer um projeto de lei para cassar o decreto que aumentou… Temos uma jurisprudência de agora e do governo anterior. Não adianta falarmos para o cidadão que a Câmara Legislativa vai derrubar o decreto, que vai resolver o problema do aumento, sendo que isso é uma grande inverdade.

Há ambiente para negociar

isso com o governo?

O aumento era necessário?

O governo tem conversado conosco e encaminhado à nossa comissão de mobilidade o porquê desse aumento e sua justificativa, que é econômica. Dependemos, agora, de um estudo. O que estamos cobrando do governo, e há esse compromisso, é iniciar um novo processo licitatório para que possamos ter uma passagem menos onerosa com uma nova concorrência pública.

Existe a possibilidade de o veto do governador à nomeação de uma praça no Setor Comercial Sul como Marielle Franco ser derrubado?

A partir de hoje (ontem), vamos começar a deliberar sobre alguns vetos de algumas legislações vetadas pelo Poder Executivo por algum motivo. A última palavra está na mesa da Câmara Legislativa, e estamos debatendo. O deputado que for favorável a esse processo, que vote favoravelmente; e os contrários, que votem contrariamente. É preciso haver 13 votos para derrubar qualquer tipo de veto do Poder Executivo. Claro que esse é um dos temas que serão apreciados pela Câmara, como vários outros.

E qual é a opinião do senhor

em relação a isso?

Ela (Marielle) tem, claro, um simbolismo em sua região. Virou um simbolismo nacional. Mas, em minha opinião, devemos ter praças e logradouros públicos com nomes de pessoas que efetivamente trabalharam aqui e fizeram parte da história do Distrito Federal.

O governo tem defendido as

privatizações de empresas como forma de gerar desenvolvimento e renda no DF. O senhor concorda?

Temos de avaliar, porque, quando se trata da privatização de uma empresa importante como a CEB (Companhia Energética de Brasília), por exemplo, temos de saber o que o cidadão ganhará na ponta. Nossa capital cresce muito. Temos muitas regiões que carecem de iluminação pública de qualidade e tememos que, quando for privatizada, a empresa possa ter dificuldade de o governo forçá-la a fazer investimentos nas áreas mais carentes da cidade.

Mas essas obrigações não

devem estar no projeto

de privatização?

E é esse o trabalho de acompanhamento que a Câmara Legislativa vai fazer. Porque tivemos projetos bem-sucedidos de privatização e projetos malsucedidos. Por exemplo, no estado de Goiás. Visitei, no ano passado, o governador (Ronaldo) Caiado (DEM), que colocou um monte de problemas. Mas também foram problemas no processo de venda da empresa e de formalização do contrato. Você ganha, de uma privatização como essa, a forma que (ela) será assinada e qual a obrigação de cada uma das partes. São as letrinhas miúdas. Tivemos, por exemplo, em Goiás, algumas empresas que ainda funcionam com gerador, porque não cumpriram o compromisso de fazer os investimentos para ampliar a rede e chegar a uma importante empresa. Mas tenho certeza de que o presidente da CEB (Edison Garcia) e o governador estão trabalhando para fazer um contrato bem-feito, caso haja essa privatização. E o que a Câmara Legislativa quer saber, no fim das contas, é qual o benefício que a população vai ter. Vai melhorar a prestação de serviços? Vai aumentar ou diminuir a conta de luz na casa do cidadão? Essas são as perguntas mais importantes, que as pessoas querem saber. Se vai ser público ou privado, o que importa é que o serviço seja bem prestado. E o preço, razoável ao bolso do cidadão.

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