×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 12 de agosto de 2022

Reações e críticas. Governo de Brasília quer acabar com licença-prêmio e pecúnia para os servidores

Reações e críticas. Governo de Brasília quer acabar com licença-prêmio e pecúnia para os servidores

Foto: TripAdvisor

Benefício custou R$ 147 milhões aos cofres da capital em 2018, e a dívida atual é estimada em R$ 500 milhões. Proposta construída pela Secretaria de Fazenda será encaminhada à Câmara Legislativa depois de avaliada pelo governador.

Por Alexandre De Paula-correio Braziliense - 07/06/2019 - 07:44:57

O GDF pretende acabar com a concessão de licença-prêmio remunerada para os servidores da capital. O benefício, quando não gozado durante o período de atividade do funcionário, é convertido em pecúnia e pago após a aposentadoria. Em 2018, R$ 147 milhões foram empenhados pelo governo para esse tipo de compromisso.


A intenção do Executivo local é encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa com a revisão do Regime Único dos Servidores Públicos. A proposta incluirá a extinção da licença-prêmio. De acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, também será elaborado um programa de parcelamento dos débitos, com pecúnia, referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será tomada por decreto. Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500 milhões. “Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a Câmara”, reforçou.


Há casos de contracheques de servidores do governo local que apontam mais de R$ 500 mil em licença-prêmio (Ed Alves/CB/D.A Press - 1/11/18)
Há casos de contracheques de servidores do governo local que apontam mais de R$ 500 mil em licença-prêmio

Clemente descreveu, por enquanto, apenas as linhas gerais da proposição, que, segundo ele, pode ser alterada antes de chegar aos distritais. “O projeto está pronto e será encaminhado em agosto. Pode ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma coisa. Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar parado porque é um tema sensível”, disse o secretário de Fazenda, ontem, durante palestra para o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de Brasília.


Ele acrescentou que o governo quer fazer uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) para que o credor que tenha pecúnia a receber possa fazer antecipação dos valores divididos. O GDF parcelará a dívida em até 48 vezes. “Estamos pagando parceladamente as de 2016. Vamos soltar o decreto mostrando o tamanho da dívida e parcelando o restante”, explicou.


Atualmente, apenas o Distrito Federal e o Acre contam com o pagamento da pecúnia para os funcionários. No âmbito federal, a licença-prêmio é convertida em licença-capacitação, na qual o profissional tem direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve ser adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança. “Isso vai ser necessário como um dos requisitos para adesão ao plano de equilíbrio dos estados e para a recuperação da capacidade de pagamento, o que vai permitir ao DF fazer novas operações de crédito, investir em obras e gerar mais infraestrutura e emprego para a população”, destacou André Clemente.


Custo alto


Desde 2015, o GDF empenhou mais de R$ 500 milhões para o pagamento de licenças-prêmio, de acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Em 2019, o valor chega, até agora, a R$ 63 milhões. Em abril deste ano, servidores chegaram, por causa do benefício, a ter contracheques de mais de R$ 500 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência. Caso de um médico aposentado, que tem direito a R$ 548 mil em licença-prêmio e de um auditor fiscal da Receita do Distrito Federal, com direito a R$ 518 mil.


A situação se repete em meses anteriores. Em março, o contracheque de um defensor público aposentado chegou a R$ 531 mil, e o de um auditor de controle interno da Secretaria de Fazenda alcançou R$ 468 mil. Além dos servidores do GDF, funcionários do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa têm direito às licenças-prêmio e ao pagamento de pecúnias, quando não usufruem do benefício em atividade. No ano passado, foram empenhados R$ 7,7 milhões para o pagamento aos servidores da Câmara.


"Eu também sou servidor público há 30 anos, e o mundo mudou, o país mudou, o Distrito Federal mudou. Ou a gente se ajusta, ou a gente quebra e não faz o que tem de ser feito. Quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado." André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão

Norma


De acordo com a Lei Complementar nº 840, de dezembro de 2011, o servidor efetivo tem direito, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, a três meses de licença-prêmio por assiduidade. Segundo o texto, os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor é aposentado.

Valores


Confira quanto custou aos cofres do GDF, desde 2015, o pagamento de pecúnias


Ano Total empenhado

2015 R$ 127.747.046,72

2016 R$ 90.693.526,21

2017 R$ 99.297.596,16

2018 R$ 147.513.008,19

2019 R$ 63.280.100,21


Reações e críticas


Ontem, Clemente comentou também sobre a possibilidade de reação dos servidores públicos à proposta. Ele defendeu a necessidade de adaptação ao cenário atual. “Eu também sou servidor público há 30 anos, e o mundo mudou, o país mudou, o Distrito Federal mudou. Ou a gente se ajusta, ou a gente quebra e não faz o que tem de ser feito. Quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, argumentou.


Clemente rebateu críticas de que o governo não tem cumprido promessas feitas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos servidores durante a campanha. “Estamos cumprindo. A paridade da Polícia Civil foi encaminhada para o governo federal. Os demais, obviamente, precisamos da disponibilidade orçamentária e financeira. Não posso dar o que eu não tenho. Ele não fez nenhuma quebra do que estava acordado”, argumentou. “A questão que sempre foi discutida é a partir de quando a gente consegue implementar, lembrando que recebemos um Estado com mais de R$ 8 bilhões em dívidas, um terço do orçamento local”, complementou.


No papel


O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef Mahmud Ali, critica a proposta e garante que as categorias vão reagir. “Para a gente, é uma péssima notícia. Nós não recebemos fundo de garantia. Então, isso é uma medida compensatória. Com certeza, nós vamos mobilizar a categoria para ir à luta. Os governos anteriores tentaram fazer essa reformulação, e convencemos a não mudar”, frisou.


Em 2015, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou realizar mudanças na licença-prêmio, dentro de um pacote com medidas para equilibrar as contas. No modelo proposto, o funcionário que completasse o quinquênio de trabalho e não gozasse da licença-prêmio até o fim daquele ano não poderia mais receber o valor em dinheiro na hora da aposentadoria. O projeto, porém, não saiu do papel.

Comentários para "Reações e críticas. Governo de Brasília quer acabar com licença-prêmio e pecúnia para os servidores":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Últimas Notícias
Bolsonaro nomeia 17 desembargadores federais para composição do TRF6

Bolsonaro nomeia 17 desembargadores federais para composição do TRF6

Mantida decisão que afastou improbidade na compra de ingressos pela Terracap

Mantida decisão que afastou improbidade na compra de ingressos pela Terracap

Análise de dados indica limites de trabalho para prevenir burnout

Análise de dados indica limites de trabalho para prevenir burnout

Tribunal abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

Tribunal abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

ABI abre inscrições para concurso de 10 microbolsas de R$ 3 mil para jornalistas e pesquisadores

ABI abre inscrições para concurso de 10 microbolsas de R$ 3 mil para jornalistas e pesquisadores

Indústria se une contra decisão de Moraes que suspende corte no IPI

Indústria se une contra decisão de Moraes que suspende corte no IPI

Quase 34 milhões de pessoas não têm acesso à internet no Brasil, diz pesquisa

Quase 34 milhões de pessoas não têm acesso à internet no Brasil, diz pesquisa

Quase metade dos brasileiros fazem bico para completar renda

Quase metade dos brasileiros fazem bico para completar renda

Alta de alimentos é mais que o dobro da inflação em 2022

Alta de alimentos é mais que o dobro da inflação em 2022

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

A 1ª fábrica de hidrogênio verde do Brasil em escala industrial está chegando

A 1ª fábrica de hidrogênio verde do Brasil em escala industrial está chegando

Busca do FBI na casa de Trump foi baseada em denúncia, diz jornal

Busca do FBI na casa de Trump foi baseada em denúncia, diz jornal

Incêndios florestais se espalham e peixes morrem em meio a seca na Europa

Incêndios florestais se espalham e peixes morrem em meio a seca na Europa

Defesa da democracia na USP expõe a diversidade e novos atores sociais

Defesa da democracia na USP expõe a diversidade e novos atores sociais

Artistas fazem festa para os 80 anos de Milton Nascimeto

Artistas fazem festa para os 80 anos de Milton Nascimeto

MP aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebido por militares

MP aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebido por militares

PF mira grupo que fez 245 saques para desviar recursos do Fundeb e do SUS em AL

PF mira grupo que fez 245 saques para desviar recursos do Fundeb e do SUS em AL

Saiba como identificar os recenseadores do IBGE

Saiba como identificar os recenseadores do IBGE

Margareth Dalcolmo é eleita para integrar a Academia Nacional de Medicina

Margareth Dalcolmo é eleita para integrar a Academia Nacional de Medicina

Dia Internacional da Juventude busca pontes com outras faixas etárias

Dia Internacional da Juventude busca pontes com outras faixas etárias

Ato na UnB marca leitura de carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral

Ato na UnB marca leitura de carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral