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Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é condenado por ameaça e agressão contra ex-mulher no DF

Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é condenado por ameaça e agressão contra ex-mulher no DFFoto: Acervo CIDH

Pena final foi fixada em um mês e dez dias de prisão simples, e cinco meses e 13 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Réu poderá recorrer em liberdade.

Por Delis Ortiz, Camila Bomfim E Pedro Alves, Tv Globo E G1 Df - 01/09/2020 - 16:47:12

O advogado e ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi condenado por agressões contra a ex-mulher, Michella Marys Santana Pereira. Ele foi sentenciado pelos crimes de vias de fato e ameaça.

A decisão é da juíza Jorgina de Oliveira C. e Silva Rosa, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. A magistrada concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Após a divulgação da sentença, a defesa de Roberto Caldas informou, em nota, que ele "confia na Justiça para revisar a condenação, em primeira instância, dos delitos de menor gravidade".

"A Justiça já absolveu ou encerrou 11 acusações de violência doméstica. Ele informa que recebeu a sentença condenatória com respeito e serenidade, porém pretende recorrer."

Já a a ex-mulher dele publicou nota afirmando que não comemora "a condenação do pai dos meus filhos" ( veja íntegra abaixo ). "Por outro lado, vejo esperança para todas as mulheres que, como eu fui, foram/são vítimas de violência doméstica."

O caso veio à tona em maio de 2018 e levou o ex-juiz a renunciar ao cargo na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF, Roberto Caldas agrediu a esposa em outubro de 2017, após uma briga entre o casal.

De acordo com a acusação, o ex-juiz "seguidamente empurrou a vítima, arrastou-a e a puxou pelos cabelos, derrubando-a no chão mais de uma vez". No mesmo dia, também teria ameaçado a mulher de morte.

"Após as primeiras agressões, o denunciado disse para ela aproximadamente o seguinte: 'Eu vou na cozinha pegar uma faca e vou matar'", afirma a acusação.

O Ministério Público denunciou Roberto Caldas pelos crimes de vias de fato, constrangimento ilegal e ameaça. Em defesa, o ex-juiz pediu a absolvição por todos os delitos, alegando falta de provas.

Ao analisar o caso, a juíza Jorgina de Oliveira C. e Silva Rosa entendeu que os depoimentos de testemunhas e os registros dos hematomas apresentados pela vítima corroboram as agressões e desmentem a versão do acusado.

"Como se vê, todas as vezes que foi ouvido pela autoridade policial e em juízo, o acusado negou que tivesse agredido fisicamente Michella. Todavia, não foi o réu capaz de apresentar uma justificativa plausível para os machucados apresentados pela vítima."

A magistrada disse ainda que "a farta prova acostada aos autos corrobora o entendimento de que Michella vivia em um relacionamento abusivo evidenciado, ao longo dos anos, pela agressividade do acusado e a submissão da vítima [...]".

Por outro lado, a juíza absolveu Roberto Caldas da acusação de constrangimento ilegal. Segundo a sentença, não há indícios suficientes para condená-lo pelo crime.

Trajetória na Corte Interamericana

Roberto Caldas era o representante do Brasil na Corte Interamericana, com sede na Costa Rica, que trata de questões humanitárias e defesa de minorias.

Ele foi indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e eleito pela 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 2012. Assumiu o cargo em 2013 e, entre 2016 e 2017, presidiu a Corte.

O mandato terminaria em novembro de 2018, mas o advogado renunciou em maio daquele ano, em meio às acusações de violência doméstica.

Confira a íntegra da nota publicada por Michella Marys Santana Pereira, após a condenação:

"A sentença condenatória de qualquer pessoa é um evento triste e, por tal razão, não comemoro a condenação do pai dos meus filhos.

Por outro lado, vejo esperança para todas as mulheres que, como eu fui, foram/são vítimas de violência doméstica.

Fui submetida a toda sorte de humilhações e agressões durante praticamente 13 (treze) anos de relacionamento, mas - um dia - cansada, fragilizada, temendo pela minha vida e pela vida dos meus filhos, busquei ajuda da polícia e da justiça.

O processo foi lento e me vi sozinha, em situação difícil, sem credibilidade, enfrentando alguém muito poderoso, com amigos e parceiros na política, na imprensa, na alta sociedade e no Judiciário.

Fui acusada injustamente de ser mentirosa e ardilosa e muitas fakes news foram plantadas revivendo toda a violência a cada humilhação.

Nem todo o poder, toda a fortuna e toda influência impediram a condenação dele e a verdade prevaleceu sendo um estímulo para todas as mulheres que sofreram/sofrem violência doméstica, pois se a Justiça conseguiu alcançar alguém tão poderoso, com advogados e assessores de imprensa caríssimos e influentes, posso afirmar - então - que ninguém está acima da lei.

Mulheres, se rebelem contra a violência: é libertador!

Reitero, não vou comentar sobre a condenação do pai dos meus filhos. Não comemorei e não vou comemorar a condenação.

O meu único desejo é que essa condenação sirva de exemplo para que a violência contra a mulher tenha fim em nosso país.

Paz, Luz e Serenidade para todas as mulheres que foram/são vítimas de violência doméstica!"

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Observações dos advogados de Dr. Roberto Caldas em 9 de setembro de2020.

Primeiramente, se deve notar que vias de fato não é crime, mas contravenção penal.

É fundamental mencionar que a sentença determinou que a pena aplicada ao Dr. Roberto Caldas está suspensa por dois anos e que também, caso executada, deveria ser somente após eventual confirmação em segunda instância. Mesmo se ultrapassadas essas etapas, eventual pena prisional seria em regime aberto pelo tipo dos delitos.

Se deve esclarecer que a defesa pediu a absolvição do Dr. Roberto Caldas pela falta de provas, mas também pelas provas que foram constituídas nos autos e demonstraram que os fatos narrados pela acusação não ocorreram.

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