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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Rollemberg assina decreto que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago Paranoá

Rollemberg assina decreto que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago ParanoáFoto:

Na ocasião, o governador também assinou a regularização do Projeto da Lei dos Clubes.

Do Destak - Foto: Correio Braziliensse - 26/12/2018 - 23:15:51

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto nº 39.555, que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago Paranoá. A medida foi tomada devido a ampliação do acesso ao lago, para evitar principalmente acidentes entre banhistas e veículos motorizados.


O decreto divide as áreas do lago em oito zonas: Zonas de uso preferencial para banho; zonas de uso preferencial para atividades náuticas não motorizadas; zonas de uso preferencial para a motonáutica; zonas de diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos; zonas de segurança dos pontos de captação de água para abastecimento público; zonas de segurança da Barragem do Lago Paranoá; zonas de segurança nacional; e zonas de restrição ambiental.


Os mapas que determinam os espaços de cada zona serão detalhados com coordenadas geográficas no decreto, e serão disponibilizados futuramente no site da Adasa, no botão legislação. Com a publicação, caberá à agência estabelecer cotas de volume de água do lago para assegurar os usos de cada zona. O zoneamento passa então, a fazer parte do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no DF.

Clubes
Na ocasião, o governador também assinou a regularização do Projeto da Lei dos Clubes, que da permissão a alguns clubes para receber entidades de assistência social. O objetivo é dar acesso a estudantes de escolas públicas e de centros olímpicos. Em contrapartida, os valores de concessão de uso dos lotes serão reduzidos.

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