×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Salários consomem quase 70% das despesas do GDF

Salários consomem quase 70% das despesas do GDFFoto:

Relatório do Tribunal de Contas do DF sobre o orçamento de 2017 mostra que, apenas com a folha de pagamentos, o Executivo gastou R$ 24,7 bilhões. A gestão, no entanto, cumpriu limites constitucionais de despesas com educação e saúde.

Por Helena Mader-correio Brazilliense - 22/11/2018 - 07:11:19

Conselheiros da Corte se reúnem hoje à tarde para analisar as contas de 2017 em sessão especial

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal se reúnem hoje à tarde em uma sessão especial para analisar as contas de governo de 2017, terceiro ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). De acordo com o relatório de análise prévia elaborado pelos técnicos da Corte, houve reincidência em 10 das 13 ressalvas feitas nas contas do ano anterior (2016). Uma delas foi a realização de despesas sem cobertura contratual. Esses gastos passaram de R$ 616,6 milhões para R$ 696,8 milhões.

O documento indica que o GDF cumpriu os limites constitucionais de gastos em educação e saúde. Para a manutenção do ensino, foram investidos R$ 4,2 bilhões, o que corresponde a 26,8% da receita tributária. O mínimo definido pela Constituição é 25%. Na saúde, as aplicações foram de R$ 3 bilhões, valor R$ 891 milhões maior do que o mínimo exigido.

Na cultura, o patamar legal, entretanto, não foi cumprido. O governo deveria ter investido 0,3% da receita corrente líquida no Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o que equivaleria a R$ 62,2 milhões. As despesas na área ficaram em R$ 44,6 milhões em 2017, segundo o relatório do TCDF. Na área de pesquisas, o problema se repetiu. A dotação mínima deveria ser de R$ 248,6 milhões. Mas os repasses realizados à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) somaram apenas R$ 65,7 milhões. Houve um descumprimento, nesse caso, das determinações da Lei Orgânica do DF.

A folha de pagamento dos servidores ainda é, com folga, a rubrica mais pesada do orçamento do Distrito Federal. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 24,7 bilhões no ano passado, o que representa 68,8% de todas as despesas realizadas. Desse montante, R$ 13 bilhões saíram do orçamento fiscal do DF e R$ 11,7 bilhões do Fundo Constitucional. A despesa com pessoal cresceu 1,6% entre 2016 e 2017, mesmo sem o repasse do reajuste ao funcionalismo. O GDF tinha, em 2017, 209,6 mil servidores na administração direta, autárquica e fundacional, dos quais 38% eram aposentados e pensionistas.


Comissionados

O relatório do Tribunal de Contas apontou a persistência do número de comissionados sem vínculo com a administração pública – 43,5% do total. Ao todo, 59 órgãos ou entidades tinham mais da metade dos cargos comissionados ocupados por não concursados. Na Câmara Legislativa, essa distorção é ainda mais grave: 80,1% dos comissionados não têm vínculo efetivo.

O relatório técnico do tribunal indica, por outro lado, que o governo reduziu os gastos com terceirização de empresas e com contratos de locação de mão de obra. Em 2017, o GDF obteve ainda outra importante vitória: conseguiu sair do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas líquidas com funcionalismo ficaram em 46,07% da receita, valor inferior ao registrado no fim do terceiro quadrimestre de 2016, quando o percentual era de 46,55%. O DF segue, entretanto, no limite de alerta da LRF.

Em 2016, uma das ressalvas indicadas pelo TCDF foi a superestimativa de arrecadação. “Isso indica a necessidade de adoção de critérios e controles efetivos na elaboração das leis orçamentárias, de maneira a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização”, apontou o relatório das contas daquele ano. O relatório de 2017 voltou a indicar esse problema. Segundo o levantamento, o índice de arrecadação no âmbito do orçamento fiscal ficou em 78,1%, o que representa uma frustração de 21,9%, ou R$ 6,1 bilhões. Assim como ocorreu no julgamento das contas de 2016, o parecer prévio critica a prática recorrente da superestimativa de receita.

A falta de controle da renúncia de receitas é outra falha recorrente. Em 2017, o montante alcançou R$ 1,6 bilhão — inferior ao R$ 1,8 bilhão registrado no ano anterior. Mas há críticas com relação à ausência de metodologia para avaliar a relação de custo e benefício das renúncias tributárias do DF, que equivaleram a 10,8% dos R$ 14,9 bilhões de receitas tributárias. As renúncias de ICMS representaram a parcela mais expressiva: o governo abriu mão de R$ 1,3 bilhão do imposto para fomentar a economia.


Execução

Em 2017, o valor total do orçamento que foi executado alcançou R$ 35,9 bilhões, o equivalente a 80% da dotação prevista. Esse percentual, de acordo com o corpo técnico do Tribunal de Contas, indica a necessidade de melhora do processo de planejamento orçamentário. No quesito investimentos, foi grande a diferença entre os valores previstos e os executados. O governo previu uma dotação de R$ 3,4 bilhões, mas só investiu efetivamente R$ 860,4 milhões, um quarto do estimado.

A despesa total do ano passado superou em 3,2% os gastos de 2016, o que representa um aumento de R$ 1,1 bilhão. O aumento do repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal da União para a capital é uma das causas desse crescimento. Houve, no período, um aporte adicional de R$ 786,6 milhões. Dos R$ 13,2 bilhões de despesas realizadas com dinheiro do Fundo Constitucional, a maior parte foi para o custeio da segurança pública, que recebeu R$ 7,6 bilhões. Foram destinados ainda R$ 3 bilhões para a saúde e R$ 2,7 bilhões do FCDF para a educação. Procurado, o GDF informou que não pode se manifestar sobre o assunto antes da apreciação do relatório pelo TCDF.

Gastos

Entre as unidades que realizaram despesas sem cobertura contratual, a principal foi a Secretaria de Saúde, com gastos de R$ 570,8 milhões. Os maiores credores dessas despesas foram a Sanoli Indústria de Alimentação, que fornece refeições nos hospitais, a Ipanema Segurança e a Apece Serviços Gerais. A Secretaria de Educação realizou gastos de R$ 124,8 milhões sem contrato, entre eles repasses realizados às empresas Juiz de Fora, Ipanema e Manchester, todas de prestação de serviços gerais.

Comentários para "Salários consomem quase 70% das despesas do GDF":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

A comunidade internacional deve defender a Carta das Nações Unidas e se esforçar para manter a paz em um mundo volátil, disse ele.

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Segundo analistas, trata-se de uma "mudança de maré" provocada pelo descontentamento com governantes anteriores.

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

A Polícia Federal brasileira informou que a prisão decorreu das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Enterprise

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Jair Bolsonaro na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, em 14 de junho de 2022 © Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

A Educação Não Pode Esperar

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

A empresa, líder global em embalagens sustentáveis de alumínio, anunciou abertura que vai gerar mais de 100 empregos diretos e 300 indiretos.

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

Milhares de burquinenses que se deslocaram pelo massacre em Seytenga encontraram segurança além da fronteira com o Níger.

Estados Unidos alertaram sobre projeto de bagagem gratuita vetado por Bolsonaro

Estados Unidos alertaram sobre projeto de bagagem gratuita vetado por Bolsonaro

Acordo foi assinado em março de 2011, no governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor em maio de 2018, na gestão de Michel Temer, após aprovação pelo Congresso.

Liderança da UE diz que crime no AM é fruto da postura de Bolsonaro; aliados criticam presidente

Liderança da UE diz que crime no AM é fruto da postura de Bolsonaro; aliados criticam presidente

Aliados de Bolsonaro acham que presidente errou

FC Barcelona e Acnur formam parceria para apoiar crianças refugiadas

FC Barcelona e Acnur formam parceria para apoiar crianças refugiadas

O logotipo do Acnur é apresentado, pela primeira vez, no uniforme dos jogadores da principal equipe masculina e feminina do time espanhol

Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia

Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia

Apesar de toda a movimentação militar em Atalaia, amigos de Pelado continuam entrando e saindo de terras indígenas com embarcações que levam freezers para pescados