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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2021

‘Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo’, diz Roberto Barroso

‘Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo’, diz Roberto BarrosoFoto: Reprodução

Luis Roberto Barroso participou de evento em Harvard.

Estadão Conteúdo - 09/04/2019 - 12:14:49

Em Harvard para a Brazil Conference, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, afirmou, no sábado, 6, que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. O ministro foi um dos convidados do painel ‘Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil’.

Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse.

Assista ao discurso de Barroso a partir de 1 hora e 59 minutos

O ministro fez ainda uma comparação: “Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo”.

Durante sua fala, o magistrado destacou que “a criminalização impacta de maneira grave e desproporcional as mulheres pobres que não tem acesso ao sistema público de saúde”. “Sobretudo negras”, completou o ministro após a manifestação da mediadora do debate, a jornalista Flávia Oliveira.

Barroso disse que considera o aborto algo ruim e que é papel do estado evitar que ele ocorra, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo às mulheres que desejam ter os filhos, mas estão em condições adversas.

Durante sua fala, o ministro lembrou uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde que indica que a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos realizados em um país.

A finalidade de uma política pública sobre aborto, segundo o ministro, é tornar o procedimento raro, mais seguro. Segundo Barroso, as religiões têm direito de ‘pregar contra não fazer’, mas criminalizar o procedimento é uma ‘forma autoritária e intolerante’ de lidar com o problema.

O magistrado disse ainda que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política. “Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização”, afirmou.

Drogas

Segundo Barroso, a guerra às drogas fracassou. O Estado tem o papel de desincentivar o consumo de drogas, evitar o tráfico e tratar dos dependentes, indica o ministro.

“A criminalização assegura o monopólio do traficante”, afirmou o magistrado, citando Milton Friedman.

Na avaliação do ministro o maior problema em relação às drogas no Brasil é o ‘poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes’, onde se coloca como ‘poder político e econômico’.

“Uma política de drogas no brasil deve libertar essas comunidades e impedir o hiper encarceramento de jovens pobres e primários que são presos com pequenas quantidades de droga”, afirmou o ministro. Segundo ele, esses jovens já respondem por quase 30% dos internos do sistema penitenciário.

Para Barroso, a atual política de drogas ‘destrói vidas, custa dinheiro, produz resultados piores para a sociedade e não produz nenhum impacto sobre o tráfico’.

O ministro afirmou ainda que a legalização das drogas é uma experiência que merece ser testada, com planejamento. Ele faz a ressalva que não se trata do único caminho.

“Não importa o que cada um ache sobre drogas. Essa é uma discussão que precisa ser feita”, disse o ministro.

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