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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de maio de 2022

Secretaria de Justiça do Distrito Federal cria conselho para promoção de igualdade racial

Secretaria de Justiça do Distrito Federal cria conselho para promoção de igualdade racialFoto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta sexta-feira (15); novo colegiado tem a finalidade de deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais

Correio Braziliense - 17/01/2021 - 09:45:29

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta sexta (15/1), a lei que institui o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o novo colegiado tem a finalidade de deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

De acordo com a Sejus, o Codipir substituirá o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN) e terá abordagem mais ampla, contemplando também as comunidades indígenas e de ciganos, além de alinhar a política do GDF à nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial.

O Codipir será composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Ao menos metade do colegiado será formado por mulheres. Os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas responsáveis pelas atuações nas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.

A representação da sociedade civil será definida por meio de processo seletivo. Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação em prol da igualdade racial. A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.

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