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Segundo Tribunal de Contas do DF o Procon terá de substituir comissionados por concursados

Segundo Tribunal de Contas do DF o Procon terá de substituir comissionados por concursadosFoto:

Não há nenhum impedimento para as nomeações

Do Jornal Destak/foto Divulgação - 07/12/2018 - 16:49:58

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, ontem (6), que o Procon/DF substitua os servidores comissionados remanescentes que têm exercido função de efetivos, pelos aprovados no último concurso público. O prazo é de 30 dias para que o órgão promova as nomeações.


Esses servidores comissionados ocupam 21 cargos de assessor técnico dos Núcleos de Atendimento e não têm atribuições de direção, chefia ou assessoramento, o que vai de encontro com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.

O TCDF já havia determinado a substituição dos comissionados que antes ocupavam 66 cargos de assessor técnico, em 2014. Apesar da decisão, 21 servidores ainda permanecem. O tribunal ainda ressalta que não há nenhum impedimento para as nomeações, em vista que os gastos do DF estão abaixo do limite.

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