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Sem fiscalização, medidas protetivas em Brasília são ineficazes

Sem fiscalização, medidas protetivas em Brasília são ineficazesFoto: Márcio Santos-Agência Brasil

Estudo da Secretaria de Segurança Pública aponta que 20% das vítimas de feminicídio estavam sob proteção

Por Antessa Reis-destak - 13/05/2019 - 11:28:21

Jaqueline dos Santos, de 37 anos, morta a facadas nesta última semana, estava com as medidas protetivas que conseguiu em seu bolso traseiro. Apesar disso e das denúncias registradas, seu ex-companheiro acabou a encurralando em sua própria casa. Casos como esse se repetem no Distrito Federal. Mais de 20% da vítimas de feminicídio também estavam sob a medida.

Outros 40% já haviam registrado ocorrência contra seu agressor. Estes dados compõem um estudo da Secretaria de Segurança Pública, que define o perfil dos agressores e das vítimas.
Segundo o levantamento, 68 casos de feminicído ocorreram no període de 2015 até março de 2019. Dados recentes apontam que mais seis vítimas foram mortas após este período.

"Apesar da determinação das medidas protetivas, as mulheres vítimas de violência doméstica infelizmente não estão asseguradas pelo poder estatal. O prazo ao juízo é extenso, trazendo iminente risco à vida da vítima. Precisamos de mais fiscalização, além de políticas a longo prazo, que ainda não existem", comenta Sérgio do Anjos, Conselheiro ovem da OAB, especialista em direito penal.

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Segundo a Secretária de Segurança Pública, os dados apesar de alarmantes são resultado das campanhas desenvolvidas pela pasta e, portanto, as vítimas estão denunciando mais. Recentemente, seis mil equipamentos foram comprados para ajudar no monitoramento dos casos.

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