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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de novembro de 2018


Seminário na Câmara debate proposta para atualizar a Política Nacional de Educação Especial

Seminário na Câmara debate proposta para atualizar a Política Nacional de Educação Especial

O secretário da Secadi, Júlio Freitas, destacou a necessidade da atualização da política, que data de 2008.

Da Assessoria De Comunicação Social / Do Ministério Da Educação / Foto: Mariana Leal / Mec - 08/11/2018 - 10:17:50

Pesquisadores em educação especial, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), e representantes do Ministério Público Federal, entre outros, debateram nesta quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, proposta para atualizar a Política Nacional de Educação Especial. O Seminário Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva buscou aprofundar as discussões sobre o tema, a partir de um documento elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

O documento inicial teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sistemas de ensino, além de especialistas e técnicos do MEC. Representantes de associações, institutos, conselhos e entidades da sociedade civil organizada compareceram ao evento, e as sugestões apresentadas foram coletadas para análise.

O secretário da Secadi, Júlio Freitas, destacou a necessidade da atualização da política, que data de 2008. Ele também observou a necessidade do alinhamento aos marcos legais e a necessidade de melhor organização dos serviços ofertados a esse público, diante das diferenças na organização da educação especial, por divergências de legislações, nos âmbitos estaduais e municipais, entre outros motivos.  

Freitas também comentou a falta de diretrizes claras sobre os resultados da aprendizagem, uma vez que os indicadores educacionais apontam para uma significativa diferença na taxa de promoção dos estudantes apoiados pela educação especial, quando comparados à educação básica como um todo. E citou a necessidade de atualização do público atendido e maior orientação aos sistemas de ensino para estimular o desenvolvimento de ações inovadoras e coletivas.

“Precisamos abrir a discussão, ouvir a sociedade, o público da educação especial e todos que possam contribuir de forma qualitativa para a construção deste documento”, afirmou Freitas. “Não viemos aqui defender o documento, mas defender a discussão do documento e o direito da sociedade de participar dessa construção”, disse o secretário.

Ele também pediu maior atenção à formação dos professores. “Somente 5.4% dos professores que atuam na educação básica têm formação para Educação Especial. É um alerta que precisa ser feito, se queremos inclusão de verdade. Não podemos tratar somente do acesso, mas buscar a qualidade da aprendizagem desse público.”

Consulta – A consulta pública para ouvir a população sobre a Política Nacional de Educação Especial fica aberta até o dia 21 de novembro e qualquer cidadão brasileiro pode participar, opinando sobre o documento e apresentando sugestões de melhoras. Pessoas com deficiência visual podem ter acesso ao texto com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

Hoje constam mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica brasileiras. Entre as novidades da proposta de atualização está a contemplação de forma mais objetiva dos transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação.

Acesse a consulta pública da Política de Educação Especial

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