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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 08 de dezembro de 2021

Servidor vai à luta por reajuste salarial. Trajetórias exemplares

Servidor vai à luta por reajuste salarial. Trajetórias exemplaresFoto: CorreioWeb

Reforma administrativa, que promete mudar o perfil da Esplanada dos Ministérios, é o tema que provoca maior receio entre os trabalhadores

Vera Batista - Correio Braziliense - 27/10/2019 - 10:37:13

Dia do Servidor Público é comemorado, nesta segunda-feira, em clima de perplexidade com as mudanças que o governo quer promover na carreira, como o fim da estabilidade para novos funcionários. Entidades sindicais prometem lutar por aumento de até 33% em 2020.


O 28 de outubro de 2019, data em que se comemora o Dia do Servidor, será marcado por um clima de protestos, expectativas e perplexidade com a profusão de normas, medidas provisórias e decretos do governo que afetam o funcionalismo público. Apesar de o Executivo já ter anunciado que não pretende conceder aumento salarial no próximo ano, os servidores estão dispostos a lutar por reajustes. Nos cálculos das entidades sindicais, a estimativa de perda inflacionária para o carreirão (80% do funcionalismo federal) é de 33%, índice que será reivindicado. As carreiras de Estado vão brigar por, pelo menos, 10% de reajuste. A diferença de índices é porque, em 2015, último acordo firmado, o carreirão recebeu10,8% de correção, em duas parcelas, enquanto os demais tiveram, em média, 27,9%, pagos em quatro parcelas.



Os sindicalistas reclamam que entregaram em abril passado as pautas reivindicatórias ao Ministério da Economia, mas não tiveram retorno até agora. O ministério, porém, informou que, de janeiro a outubro, teve 37 reuniões com sindicatos e associações de servidores. “Para se ter clareza da relevância das reuniões, o grupo de entidades atendidas representa mais de 500 mil servidores”, enfatizou a pasta, em nota. A informação é contestada pelas entidades. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), houve inúmeros pedidos de audiência, mas apenas cinco se concretizaram. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) informou que teve apenas uma reunião em janeiro.



Os servidores, porém, têm dado mostras de que não se prepararam para a nova conjuntura de mudanças que o governo quer promover. Eles se concentraram na luta — perdida — contra a reforma da Previdência e, agora, correm contra o tempo para encarar a prometida reforma administrativa. Mas estão divididos e não conseguem lutar por interesses comuns. Basta ver que há duas frentes parlamentares em defesa do servidor, uma na Câmara, ligada às carreiras de Estado, e outra no Senado, do carreirão dos Três Poderes. E o Executivo, com auxílio do Legislativo, impôs, desde a gestão de Michel Temer, pautas que incluíam, por exemplo, a terceirização dos serviços públicos, inclusive na atividade-fim (Lei nº 13.429/2017).



O governo criou, ainda, um novo Código de Conduta para o funcionalismo. Além disso, propõe o fim das licenças e das gratificações; redução do número de carreiras para 20 ou 30 (hoje são 117, com mais de 2 mil cargos); redução de jornada de trabalho com redução de salários e do piso salarial de acesso ao serviço público; fim da estabilidade para novos servidores, da progressão por tempo de serviço e do abono de permanência; planos de demissão incentivada quer, ainda, servidores em disponibilidade, em caso de extinção de órgãos, cargos e carreiras, e ampliar a contratação temporária.



“Não estávamos exatamente parali-sados. Precisávamos esperar para ver nessa nova conjuntura de destruição de valores o que aconteceria. Agora, já temos uma visão clara dos objetivos do governo e vamos à luta”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, admite que houve um momento de perplexidade. “Era preciso saber o que o governo estava pesando. O cenário mudou. Em várias medidas que aparentemente se destinavam ao mercado, como a MP 881/2019, da liberdade econômica, havia itens que afetavam as atividades, por exemplo, de auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho. Surgiram outras que limitaram licença para capacitação, que mudaram regras de conduta, entre outras. Ou seja, é fundamental estudar esse pacote”, diz.



Pânico
O maior temor dos servidores é com a reforma administrativa. André Martins, presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (Unalegis), afirma que o maior prejudicado com uma reforma “precipitada e com uma visão simplória de corte de gastos imediatos será o povo, ou seja, a esmagadora maioria dos brasileiros”. Ele admite que há necessidade de melhorias nas áreas de saúde, segurança, educação e combate à corrupção, por exemplo. “Se bem estudada e estruturada (a reforma administrativa), podemos encarar o momento com outros olhos. Talvez, como uma grande oportunidade de crescimento para nosso país.”

Um tema sensível é o fim da estabilidade para novos servidores. Para Martins, a expressão “fim da estabilidade” está sendo empregada de forma errada e promocional. É preciso, segundo ele, uma mudança de perfil, “O servidor precisa realmente sair da zona de conforto, de suas caixinhas do conhecimento”, destaca.



Sérgio Ronaldo, da Condsef, diz que, na prática, a estabilidade nunca existiu no setor público. “Não é verdade que um servidor nunca pode ser mandado embora. De 2003 até hoje, mais de 7.500 servidores foram exonerados”, afirma. Existem processos administrativos que apuram se o servidor não cumpre adequadamente suas funções. “A estabilidade é um importante instrumento que assegura ao bom servidor uma proteção institucional para desenvolver seu trabalho junto à sociedade. Abrir mão dessa prerrogativa é dar margem a perseguições, exonerações sem qualquer explicação técnica”, afirma.



Estudo
No último dia 15, foi lançado o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, com dados que contestam diversos pontos divulgados por autoridades do Executivo e do Legislativo e até organizações internacionais, como o Banco Mundial. O levantamento afirma que “a economia não vai crescer com reformas administrativa, tributária e da Previdência, assim como não cresceu com a trabalhista ou com as privatizações e concessões”.



Entre os “erros grosseiros” do Banco Mundial, segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, está o cálculo do número de servidores em relação à população. “O banco fala em 5,6%. No entanto, somos mais de 11%”, afirma. O sindicalista diz, ainda, que a afirmação do Banco de que o gasto com servidores é o segundo maior item isolado das despesas da União “é indevida e descontextualizada”. “Indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo”, garantem os técnicos que fizeram o estudo.



Há também o fato de que nem sempre os estudiosos internacionais tomam o cuidado de esclarecer porque o gasto com servidor é o segundo item da despesa primária, isto é, desconsiderando o volume de juros da dívida pública. “A descontextualização reside na apresentação do número sem qualquer parâmetro de referência. ‘Gastam-se cerca de R$ 300 bilhões com pessoal, e isso é muito’. Cabe a pergunta: muito em relação ao quê? Ou muito em relação a quem?”, aponta o estudo.



33%

Perda inflacionária dos integrantes do carreirão, desde 2015, segundo os sindicatos


10%

Reajuste pretendido pelos membros das carreiras típicas de Estado


117

Número de carreiras existentes hoje no serviço público federal


Trajetórias exemplares

Prêmio Espírito Público reconhece a atuação de 18 servidores de todo o Brasil. Em cerimônia amanhã, Dia do Servidor, serão conhecidos os destaques de cada área. Acompanhe a história de quatro vencedores


Victória Olímpio*


Conheça a história de quatro dos 18 servidores ganhadores do Prêmio Espírito Público, que busca revelar a importância dos profissionais que se dedicam ao setor e suas histórias. Resultado da construção coletiva de diversas organizações. Em 2019, houve 1.049 inscrições. As trajetórias funcionais foram analisadas por 160 jurados que trabalharam voluntariamente.


Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando a atuação de homens e mulheres que dedicam as vidas a trabalhar pelo bem comum. Neste ano, as categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.


Amanhã, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores — cada um receberá R$ 10 mil. No evento, serão anunciados os destaques de cada categoria. Os contemplados levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.


Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, em Berlim.


* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira

Atuação vencedora

Conheça os demais
ganhadores do Prêmio
Espírito Público

» Fabiana Silva Rocha, pedagoga (AL)
» Glaucio Ramos Gomes, professor (PE)
» Pâmela Billig Mello Carpes, professora (RS)
» Lívia Passos Martins, bióloga (BA)
» Analamacia Brito, enfermeira (MA)
» Sandra Cristina Perez Tavares, enfermeira (SP)
» Virgínia Bracarense Lopes, administradora pública (DF)
» Carlos Augusto Chamoun do Carmo, biólogo (ES)
» Neylen Bruggemann Bunn Junckes, assistente social (SC)
» Sergio Ferreira Bastos, engenheiro de produção (RJ)
» Rodrigo Diniz Lara, administradora pública (MG)
» Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt, delegada de polícia (BA)
» Leandro Leiztke Thurow, cirurgião dentista (RS)
» Jorge Amaro de Souza Borges, doutor em política públicas (RS)


Jaqueline Machado, juíza


 (Arquivo pessoal)


Educação contra violência à mulher
Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jaqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir para a solução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também educacional e social.


A magistrada atua na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso de Sul, e participa do Projeto Mulheres Inspiradoras. O programa promove a formação de professores para trabalharem com crianças e adolescentes com questões de violência doméstica.


Ao conhecer o projeto, resolveu levar a iniciativa para palestras sobre o tema em escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONGs e institutos. Além disso, atua ajudando mulheres na construção de autonomia financeira para que, a partir daí, elas tenham força para se insurgir às situações de violência a que são submetidas.


Otávio de Castro, estrategista


 (Arquivo pessoal)

Tecnologia a serviço da população
Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão — um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao governo federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência.


Otávio trabalhou no e-Sic, desde a concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada.


Fábio Souza, professor

 (Arquivo pessoal)

Conscientização sobre suicídio

O professor da área de saúde mental Fábio Souza, 64 anos, idealizou um movimento de conscientização sobre o suicídio em Fortaleza. Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), que deu o prêmio a ele, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após Souza perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.


Ao longo dos anos, foram cerca de 2,7 mil pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós-graduação para ajudarem nesses atendimentos.

Souza é professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa sobre suicídio. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.


Jair Candor, ambientalista

 ( Arquivo pessoal)

Proteção de índios e meio ambiente
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados — sem contato com a “civilização” — e da Floresta Amazônica, no noroeste de Mato Grosso.


Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.


Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente. Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região.

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