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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Simone Tebet levará prisão em segunda instância para CCJ do Senado

Simone Tebet levará prisão em segunda instância para CCJ do SenadoFoto: Pedro França/Agência Senado

Tebet decidiu pautar projeto logo após votação do Supremo

Portal Ig - 08/11/2019 - 12:11:48

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que vai colocar em pauta, já na próxima sessão da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar a prisão em segunda instância . A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo .

A decisão de Tebet vem logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é inconstitucional que a pena comece a ser cumprida após a condenação em segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todos os recursos do processo.

Leia também: Veja argumentos de ministros do STF no julgamento sobre prisão após 2ª instância

A medida, porém, tem forte apoio no Senado. Na última semana, mais da metade dos parlamentares (43 de 81) assinaram uma carta em apoio a decisão que, até a noite de ontem, era o entendimento do Supremo. O documento foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

Leia também: Para procuradores da Lava Jato, decisão do STF foge do 'repúdio à impunidade'

A data para a próxima sessão da CCJ ainda não está definida, pois ela depende da agenda dos senadores. Uma possibilidade é que os membros da comissão se reúnam para começar a analisar o projeto de Oriovisto Guimarães (Pode-PR) já na próxima terça-feira (12).

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