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Sob administração do Governo de Brasília, taxas da Junta Comercial sobem até 767%

Sob administração do Governo de Brasília, taxas da Junta Comercial sobem até 767%Foto: JCDF

Associações comerciais afirmam que vão recorrer dos reajustes

Do Destak - 09/03/2019 - 08:11:10

Até então administrada pelo governo federal, desde sexta-feira (1º), a Junta Comercial passou à alçada do Governo do Distrito Federal. A mudança foi sacramentada por decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A alteração trará reajuste de até 767% nos trâmites para abertura e fechamento de empresas. A taxa para dissolver uma empresa passará de R$ 34 para R$ 295. A inscrição no MEI, de R$ 30 passará a R$ 160.

Associações comerciais não aprovaram a nova tabela de preços, por considerar que os reajustes são abusivos. Eles prometem recorrer ao GDF e, se for o caso até ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Histórico

A autorização da mudança na administração da Junta Comercial se deu por medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro passado, à pedido de Ibaneis. Segundo ele, o objetivo era simplificar os processos.

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