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STF julga que acordos trabalhistas durante pandemia não precisam de aval de sindicatos

STF julga que acordos trabalhistas durante pandemia não precisam de aval de sindicatosFoto: Jovem Pan

O julgamento ocorreu a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava uma medida provisória editava pelo governo.

Sputnik Brasil - 17/04/2020 - 20:03:43

Supremo Tribunal Federa (STF) avaliou nesta sexta-feira (17) que acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus não precisam do aval de sindicatos para serem formalizados.

Ou seja, acordos individuais entre patrões e empregados, que podem reduzir jornadas de trabalho e salários, terão validade imediata.

O julgamento ocorreu a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava uma medida provisória editava pelo governo.

O relator do caso, Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor da participação dos sindicatos, mas a maioria da casa entendeu o contrário. No dia 6 de abril, o juiz tinha emitido liminar proibindo as negociações sem o aval dos sindicatos.

Desta forma, a MP que cria o programa emergencial durante a crise do coronavírus, foi mantida. Segundo o governo, as medidas possibilitarão a manutenção de até 24,5 milhões de postos de trabalho.

Apesar de estar em vigor, o texto ainda precisa passar por votação no Congresso. De acordo com a MP, o valor do salário-hora dos trabalhadores deve permanecer inalterado, mas as jornadas podem ser reduzidas em 25%, 50% ou 70%.

Trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial.

Segundo balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira, o Brasil registra 33.682 casos da COVID-19 e 2.141 mortes.

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