Foto: Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Por André Richter - Repórter Da Agência Brasil - Brasília - 12/05/2022 - 16:41:57
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 LINK 1 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.
A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), para quem há desvio de finalidade no gasto dos recursos públicos
Iniciativa reúne organizações da sociedade civil e órgãos públicos
O ex-governador paulista foi convidado pela direção tucana para uma nova reunião no fim da manhã de hoje
Na avaliação do ministro, o Judiciário não deve interferir em políticas públicas “excepcionais” para conter a crise sanitária, exceto em casos de “grave violação” de direitos fundamentais.
Tribunal disse ser o primeiro órgão eleitoral a assinar com a plataforma um acordo que envolve cooperação e ações concretas.
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal
Bolsonaro defendeu a contratação de auditoria privada ao falar em suas redes sociais há duas semanas
País serve como vitrine para comunidade global, afirma Fachin
Ex-senador Lindbergh Farias foi acusado de receber vantagens
Brasil não tolera 'aventuras autoritárias'
Objetivos e metas fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas
Comentários para "STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo":