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STJ desbloqueia conta de Ibaneis em processo de doação de EPIs ao Piauí

STJ desbloqueia conta de Ibaneis em processo de doação de EPIs ao PiauíFoto: Reprodução Portal Metrópoles

O presidente do STJ, Humberto Martins, acolheu recurso do GDF e derrubou liminar que bloqueava R$ 106 mil da conta de Ibaneis Rocha

Lilian Tahan E Manoela Alcântara - Grande Angular / Portal Metrópoles - 14/05/2021 - 00:09:06

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, julgou procedente pedido do Distrito Federal para desbloquear as contas do governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão derruba liminar que mantinha retidos R$ 106,2 mil do chefe do Executivo local, devido a processo que apura possíveis irregularidades na doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí.

Em recurso, o GDF alegou ação humanitária e rechaçou irregularidades nas doações ao município onde o governador cresceu.

Na decisão à qual a Grande Angular teve acesso, o ministro Humberto Martins não só derruba o bloqueio de bens como referenda a doação do DF ao município piauiense. Segundo o magistrado, o gestor público do DF tem “discricionariedade administrativa no exercício do mandato”. “Nesse sentido, a doação de bens para outros entes federativos é legítima, desde que compatível com a legislação aplicável”, diz trecho da decisão.

O ministro afirma ainda que o pedido de doação de EPIs de Corrente para o DF foi feito dentro do contexto “de extrema gravidade representada pela pandemia que assola o Brasil”. E que a doação “não representaria prejuízo ao atendimento das necessidades dos cidadãos do Distrito Federal”.

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