×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de janeiro de 2022

STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBA

STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBAFoto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A pedido do MPF, Corte Superior reconhece risco à ordem pública e às investigações que a liberdade da acusada poderia ocasionar

Secretaria De Comunicação Social Da Procuradoria-geral Da República - 21/05/2020 - 05:57:14

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para relaxamento da prisão preventiva da investigada. Ela é acusada de envolvimento em organização criminosa formada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que vendia sentenças judiciais a produtores rurais do oeste baiano, com a finalidade de legitimar terras na região. Os crimes foram revelados pela Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal (PF).

Em manifestação enviada ao STJ, o MPF avaliou que os requisitos e os pressupostos para a custódia preventiva permanecem íntegros, fundados na extrema gravidade dos fatos, extraídos de elementos concretos aptos a demonstrar que a medida é imprescindível para assegurar a cessação da atividade criminosa e o não comprometimento da instrução criminal. O MPF também refutou as alegações apresentadas no agravo analisado de que as condições prisionais poderiam representar risco à saúde da acusada, requerendo a manutenção da prisão preventiva.

De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, não há justificativa e nem mudança no contexto fático-probatório a ensejar o relaxamento da medida cautelar. No voto, ele alertou para o risco que a liberdade da acusada poderia ocasionar à ordem pública e à instrução criminal, considerando que os fatos apurados até o momento indicam que a denunciada exerce papel de destaque dentro da organização criminosa. Em relação à alegação da defesa de que há excesso de prazo na prisão cautelar, o ministro esclareceu que os prazos fixados na legislação consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de soma aritmética deles, reforçando o caráter legal da prisão.

Quanto à alegação de risco à saúde da acusada, portadora de diabetes e hipertensão, o relator argumentou que são doenças tidas como comuns à grande parte da população brasileira, sendo controláveis por meio de remédios, mudança de hábitos e alimentação adequada. Ele argumentou que os relatórios recebidos do sistema prisional atestam que os detentos estão tendo acesso às medicações específicas que lhes foram recomendadas bem como a dieta restrita por conta da diabetes. A partir dos argumentos apresentados, o relator negou provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.

Também por unanimidade, a Corte Especial referendou a decisão monocrática do ministro Og Fernandes que determinou a prisão de outra desembargadora do TJBA envolvida no esquema de venda de sentenças. Sandra Rusciolelli foi afastada do cargo e teve a prisão temporária decretada em 24 de março deste ano. Na ocasião, também foram presos o filho dela, Vasco Rusciolelli, e o advogado Vanderlei Chilante, ambos envolvidos no esquema criminoso.

Atendendo a manifestação do MPF, o STJ também negou nesta quarta-feira, por unanimidade, pedido feito pelo empresário Adaílton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Ele é peça-chave no mesmo esquema de venda de sentenças no TJBA. Diagnosticado com covid-19, o custodiado foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte (HRan), referência no Distrito Federal, onde passou por uma bateria de exames, e, descartado o risco de complicações, seguiu para tratamento em cela individual em ala recém-inaugurada no sistema prisional da capital federal. A Corte Especial entendeu que a prisão não representa risco ao acusado, não havendo razões para o relaxamento da medida.

Afastamento no TJTO - A Corte Especial referendou ainda o afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo período de um ano. A decisão havia sido proferida pelo ministro Og Fernandes em 28 de abril. A medida cautelar foi tomada no inquérito que investiga a prática de diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, da qual o magistrado atuaria como um dos líderes. De acordo com o ministro Og Fernandes, a investigação indica que o desembargador utilizava contas bancárias próprias e de terceiros para dividir honorários advocatícios oriundos da venda de sentenças judiciais.


Comentários para "STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBA":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Ministro de Minas e Energia quer o Cade investigando preços abusivos da Petrobras

Ministro de Minas e Energia quer o Cade investigando preços abusivos da Petrobras

Na avaliação do ministro, a investigação do Cade não tem atribuição de segurar o preço dos combustíveis. Mas pode corrigir práticas da empresa, caso fique configurada alguma distorção.

Coronavírus: Ciência e Tecnologia suspende trabalho presencial em quatro órgãos

Coronavírus: Ciência e Tecnologia suspende trabalho presencial em quatro órgãos

O Brasil enfrenta uma nova onda de aumentos de casos de covid-19 por causa da variante Ômicron

Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de Covid-19

Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de Covid-19

Medida ainda não foi oficializada pelo presidente da Casa

Marco temporal, operações policiais e vacina: conheça os principais julgamentos do STF em 2022

Marco temporal, operações policiais e vacina: conheça os principais julgamentos do STF em 2022

Pauta do ano coloca Supremo Tribunal Federal novamente em evidência, apontam especialistas

No Recife, crianças vacinadas contra a covid-19 ganham livro de presente

No Recife, crianças vacinadas contra a covid-19 ganham livro de presente

No Recife, quem recebe a vacina contra a covid leva um livro para casa

Indígena é a 1ª criança vacinada contra a Covid-19 no país

Indígena é a 1ª criança vacinada contra a Covid-19 no país

Em ato simbólico, xavante de 8 anos de Piracicaba recebeu imunizante

Médicos da atenção primária decidem entrar em greve em São Paulo

Médicos da atenção primária decidem entrar em greve em São Paulo

Decisão pode ser revista caso prefeitura revise planejamento

Confirmado segundo caso de Candida auris em Pernambuco

Confirmado segundo caso de Candida auris em Pernambuco

Anvisa trata o caso como o terceiro surto do superfungo no país

Vacina brasileira contra a Covid-19 é aplicada pela primeira vez

Vacina brasileira contra a Covid-19 é aplicada pela primeira vez

Estudo clínico aplicará o imunizante em 90 voluntários

Justiça Federal no Brasil se moderniza, mas tribunais ainda amargam demoras

Justiça Federal no Brasil se moderniza, mas tribunais ainda amargam demoras

Essa grandiosidade em termos de acesso à justiça, também vem ao encontro da morosidade com o que cidadão tem que enfrentar, em função ao tempo de decisão com relação a um processo

Estados voltam a ter medidas restritivas com aumento de casos de covid

Estados voltam a ter medidas restritivas com aumento de casos de covid

Aumento no número de infectados é resultado da variante Ômicron