×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 22 de maio de 2022

Supremo decide que Estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento

Supremo decide que Estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamentoFoto: Band

De forma unânime, ministros afirmam que MP de Bolsonaro sobre decreto de serviços essenciais é constitucional, porém tomadas de decisões não pode ser exclusiva da União

Estadão Conteúdo - 15/04/2020 - 19:45:27

Em derrota imposta ao presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 15, que Estados e municípios podem executar as medidas que avaliarem necessárias para conter o avanço do novo coronavírus, como determinar o isolamento social e definir as atividades locais essenciais durante a pandemia.

O julgamento da ação movida pelo PDT contra Medida Provisória que concentrou em Bolsonaro o poder de aplicar ou não as restrições foi marcado por críticas ao presidente e à falta de cooperação entre autoridades no enfrentamento à crise.

A maioria dos magistrados acompanhou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de manter a validade da medida, mas aplicar o entendimento de que prefeitos e governadores também podem executar as ações.

Por maioria, também entenderam que prefeitos e governadores podem, sim, definir quais são as atividades essenciais que, no âmbito local, não devem ficar paralisadas durante a pandemia.

Por conta da covid-19, esta foi a primeira vez na história em que o plenário do STF realizou uma sessão por videoconferência, sem que todos os magistrados estivessem presentes em plenário. Apenas o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, estavam na sede do órgão. Os demais em casa. A distância, Maro Aurélio abriu mão da gravata, do terno e da toga.

A tecnologia rendeu alguns percalços, mas não prejudicaram o fluxo do julgamento. Enquanto iniciava sua manifestação, o ministro Ricardo Lewandowski teve um problema no microfone, e Toffoli determinou um intervalo de dez minutos na sessão para que o problema técnico fosse resolvido.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na primeira sessão virtual do plenário do Supremo. Foto: Rosinei Coutinho / STF

Genocida. O ministro Gilmar Mendes atacou o desarranjo dos entes federativos no enfrentamento e cobrou cooperação das autoridades na crise. O ministro ainda disse que o presidente não pode adotar “política pública genocida”.

“O presidente da República dispõe de poderes para exonerar seu ministro da Saúde, mas não dispõe de poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida. Isso é claro que o texto constitucional lhe veda, de maneira cabal. Se algum decreto viesse por acaso a flexibilizar, de modo a colocar em risco a saúde pública das pessoas, certamente isso precisaria ser contestado”, declarou.

Já o ministro Alexandre de Moraes definiu como “lamentável” as divergências entre as diferentes esferas de governo e as divergências dentro do próprio governo federal. A importância do isolamento tem sido motivo de embates entre o presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Moraes também criticou “personalismo” de autoridades.

“O que menos nós precisamos é de embates judiciais entre entes federativos para que um queira anular o que o outro fez, ou para que outro queira sobrepujar o posicionamento dos demais. Temos que afastar esse personalismo, ou esses personalismos, de diversos entes federativos, prejudiciais à condução das políticas públicas de saúde”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, defendeu na sessão a cooperação entre as diferentes esferas governamentais. “Já foi sublinhado aqui com muita precisão que Estados e municípios não podem ser alijados nessa batalha porque eles têm o poder, o dever de atuar”, afirmou Lewandowski.

“Não é possível alguém imaginar que o que seja interesse local em município que é quase um estado, como São Paulo, vai ser o mesmo que em um município como Espinosa, no norte de Minas Gerais”, pontuou a ministra Cármen Lúcia.

Recomendações. Na abertura da sessão, Toffoli defendeu o isolamento social e prestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas infectadas pelo novo coronavírus.

“Aguardamos ansiosos o momento de voltarmos aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente. “Por ora, precisamos seguir as recomendações de distanciamento social das autoridades sanitárias e de saúde”.

Comentários para "Supremo decide que Estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Projeto da ONU busca preservar a floresta amazônica no Maranhão

Projeto da ONU busca preservar a floresta amazônica no Maranhão

Unep Grid Arendal/Riccardo Pravettoni Plantações na Amazônia brasileira

Crise climática pode ser combatida com monetização de reflorestamento

Crise climática pode ser combatida com monetização de reflorestamento

Brasil tem vantagem competitiva com créditos de carbono

“É difícil lidar com um sistema que engessa a gente”, diz curadora indígena que deixou o Masp

“É difícil lidar com um sistema que engessa a gente”, diz curadora indígena que deixou o Masp

Sandra Benites pediu demissão do museu depois que seis fotos sobre o MST e a luta indígenas foram vetadas de uma mostra

Como os indígenas preservam o pirarucu

Como os indígenas preservam o pirarucu

Comunidades adotam o plano de manejo que gera renda e salva o gigante amazônico da extinção

Santa Catarina é destaque na geração de empregos no país

Santa Catarina é destaque na geração de empregos no país

Ampla oferta não garante contratação imediata

Pandemia evidencia violação de direitos humanos na agropecuária

Pandemia evidencia violação de direitos humanos na agropecuária

Antes da crise sanitária, 19,2% do total de pessoas empregadas na América Latina já estava em emprego rural

Biogás ganha protagonismo no setor de energia do Brasil através de investimentos e novas regulações

Biogás ganha protagonismo no setor de energia do Brasil através de investimentos e novas regulações

Segundo associações de gás brasileiras, 25 novas usinas têm orçamento de mais de R$ 55 bilhões para, até 2030, ofertar 30 milhões de m3/dia do combustível. O biogás também é uma alternativa para volatilidade do preço do óleo diesel.

Mais de 20% de médicos recém-formados migram para outros estados

Mais de 20% de médicos recém-formados migram para outros estados

'A migração interna de médicos é determinada por questões econômicas, sociais e demográficas, há fatores individuais e profissionais associados à decisão de mudar', afirma Mauro Ribeiro, presidente do CFM

Grupo MM fala dos desafios do mercado de eventos na retomada ao mundo presencial

Grupo MM fala dos desafios do mercado de eventos na retomada ao mundo presencial

O desafio agora, segundo Meire é reformatar o mercado, a partir das novas ferramentas e tecnologias que foram criadas durante a pandemia

Ibama remove servidor que investigou maus tratos a girafas no RJ; Categoria denuncia retaliação

Ibama remove servidor que investigou maus tratos a girafas no RJ; Categoria denuncia retaliação

Mudança de cargo foi determinada por militar indicado por Bolsonaro; servidores veem desmonte da fiscalização

Projeto visa criar florestas economicamente sustentáveis

Projeto visa criar florestas economicamente sustentáveis

No projeto, o planejamento de restauro das florestas originais das comunidades atendidas já foi iniciado.