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Supremo Tribunal Federal suspende foro privilegiado em quatro estados

Supremo Tribunal Federal suspende foro privilegiado em quatro estadosFoto: CARLOS MOURA/SCO/STF - Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Pará, de Pernambuco, de Rondônia e do Amazonas

Marcelo Montanini - Metrópoles - 06/10/2020 - 08:20:43

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de Rondônia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal.

O benefício era concedido a defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores, entre outros agentes públicos.

Em sua decisão, Barroso destacou que, em regra geral, todos devem ser processados pelos mesmos órgãos jurisdicionais, em atenção aos princípios republicano, do juiz natural e da igualdade, previstos na Constituição Federal. “Apenas excepcionalmente, e a fim de assegurar a independência e o livre exercício alguns cargos, admite-se a fixação do foro privilegiado”, pontuou.

As ações para acabar com o foro privilegiado – como também é conhecido – foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que questionou normas de mais 13 estados – Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Goiás, Bahia, Ceará, Alagoas, São Paulo e Acre.

A Constituição estabelece o foro especial para presidente e o vice da República, deputados federais e senadores, ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, ministros de Estado, advogado-geral da União, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, chefes de missão diplomática de caráter permanente, governadores, magistrados, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e prefeitos.

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