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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 22 de outubro de 2021

Trabalho infantojuvenil vergonhosa chaga social

Trabalho infantojuvenil vergonhosa chaga socialFoto: Pixabay

Trata-se de vergonhosa chaga social que integra o rol das piores formas de trabalho infantojuvenil (Convenção 182 da OIT e Decreto n.º 6.481/2008 do Brasil) e agride diversos direitos de crianças e adolescentes prescritos na Constituição Federal, ECA e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por Maria Zuíla Lima Dutra-correio Braziliense - 30/04/2019 - 11:56:15

A exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa em todo o Brasil. Precisa de urgentes políticas públicas, mas também da mobilização da sociedade para combatê-la, pois, além de invisível, continua aceita culturalmente como um ato de solidariedade.


Trata-se de vergonhosa chaga social que integra o rol das piores formas de trabalho infantojuvenil (Convenção 182 da OIT e Decreto n.º 6.481/2008 do Brasil) e agride diversos direitos de crianças e adolescentes prescritos na Constituição Federal, ECA e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



A proteção inclui garantia de absoluta prioridade, acesso à escola e vedação expressa à exploração do trabalho precoce, porque impõe toda sorte de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, retirando dessa população o sagrado direito de brincar com outras crianças, de experimentar o lúdico, de exercitar a curiosidade e a criatividade, de estudar e viver o tempo de formação para a vida.



Nas regiões Norte e Nordeste, é recorrente a cultura das famílias no sentido de buscarem “meninas no interior” para a condição de serviçais, sob o argumento de tratá-las como “filhas de criação” ou “afilhadas”, fato que também é normalmente aceito por grande parte da sociedade, sobretudo pelas famílias envolvidas (exploradas e exploradoras).



A superexploração das meninas inclui excessiva jornada de trabalho, ausência de repouso semanal e de férias, não pagamento, ou salário inferior ao mínimo legal, constrangimentos, violência física, psicológica, moral, racial, discriminações, humilhações, cerceamento de liberdade e de comunicação, abuso sexual, queimaduras, cortes com faca, dor muscular, fadiga, cansaço, tristeza e muita solidão. O certo é que, depois de mais de 100 anos da promulgação da Lei Áurea, a escravidão ganhou nova roupagem, mas os métodos de exploração permanecem.



As meninas que são entregues por seus pais para serem criadas “como filhas” ou “afilhadas” na verdade não passam de pessoas exploradas de forma cruel e desumana, com raríssimas exceções. Quem adota esse procedimento faz uso dessas expressões como sinônimo de “trabalho escravo”, “trabalho servil”, “mão de obra fácil”, “superexploração do trabalho” e outros assemelhados.



Um problema considerado ainda mais grave é atribuir à menina a função de babá, assumindo a imensa responsabilidade de cuidar de outra criança, como aconteceu com Marielma de Jesus da Silva Sampaio, de apenas 11 anos de idade, que cuidava de uma menina de um ano e 11 meses, em Belém. Em 13 de novembro de 2005, foi brutalizada pelos empregadores até morrer, como amplamente divulgado na imprensa nacional e internacional.



Diante dessa realidade, não basta tomar consciência da necessidade de erradicar o trabalho infantil doméstico; é preciso ter coragem e esperança no sentido de que vale a pena lutar, com a certeza de que temos capacidade para mudar esse quadro, pois nenhuma mudança ocorrerá se ficarmos indiferentes. Somos chamados e convocados para uma união cívica que leve à mobilização de toda a sociedade no combate ao trabalho precoce. Mas como proceder à mudança?

A luta não pode estar divorciada do respeito aos direitos humanos. É uma causa que não pode ter partido político, nem time, nem religião, nem divisão de qualquer espécie. É uma causa que exige a união, o comprometimento de todos e a mudança de olhar para ver que os prejuízos provocados pelo trabalho infantil afetam toda a sociedade.



E também não podemos perder de vista que “o futuro não nos faz. Nós é que nos refazemos na luta para fazê-lo” (Paulo Freire). E nessa luta é imprescindível que nosso sangue se inflame e nos incendiemos para que todos se comovam com a situação das crianças e adolescentes explorados no trabalho precoce, sem olvidar jamais que a infância e a adolescência são muito breves e não podem esperar.


MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
Desembargadora do Trabalho do TRT da 8ª Região

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