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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 21 de outubro de 2018


Tráfico de influência sob suspeita no DF

Tráfico de influência sob suspeita no DF

Policiais da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária cumpriram 15 mandados de busca e apreensão

Por Ana Maria Campos » Helena Mader/correio Braziliense - 08/08/2018 - 06:36:43

Três frentes de investigação apuram a participação de funcionários do Executivo local em supostos favorecimentos. Ação da Polícia Civil, com apoio do Ministério Público do DF e Territórios, envolve hospital, shopping e aluguel de imóveis.

   
Uma investigação sobre tráfico de influência no Governo do Distrito Federal levou ontem à deflagração da Operação 12:26. Policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 4ª Vara Criminal de Brasília. Entre os alvos estão Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu; e o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann. Há suspeita de favorecimentos ao Hospital Home para o pagamento de dívidas fora da ordem cronológica e lobby para facilitar a ampliação do Shopping Iguatemi, no Lago Norte, além de irregularidades em contrato de aluguel da Casa Civil.

 

Policiais civis da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor), responsável pela ação, cumpriram mandados expedidos contra o assessor especial da Casa Civil Marcello Nóbrega. A exoneração dele sairá publicada no Diário Oficial do DF de hoje. Há também investigados ligados ao deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB). É o caso de Luiz Fernando Messina, ex-assessor do distrital, e Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, que trabalhava no gabinete de Delmasso e foi demitido após a operação. Hermano foi secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão de Agnelo Queiroz. Em nota, Delmasso afirmou que soube das investigações ontem. “Não oriento e não tolero nenhum tipo de desvio de conduta dos meus assessores. Meu mandato é exercido pautado na ética, transparência e legalidade”, disse.

A investigação teve início como desdobramento do inquérito relacionado à licitação das linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF, realizada pela gestão passada. À época, Messina era um dos responsáveis pelo processo de concorrência pública. Os policiais descobriram indícios de que ele se relacionou com os demais envolvidos para buscar vantagens em negociações do GDF.

A Operação 12:26 tem três frentes de apuração. A primeira delas é relacionada à ampliação do potencial construtivo do Shopping Iguatemi, no Lago Norte. Os policiais cumpriram mandados na casa de Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-executivo do grupo Paulo Octávio, um dos donos do empreendimento comercial. Marcelo teria participado de reuniões com integrantes do GDF a fim de tratar de interesses do Iguatemi. Policiais da Cecor também fizeram buscas no gabinete de Marcos Woortmann. A reportagem procurou a assessoria da administração, mas não obteve retorno.

O distrital Rodrigo Delmasso exonerou um assessor após a operação (Minervino Junior/CB/D.A Press - 2/3/17)  
O distrital Rodrigo Delmasso exonerou um assessor após a operação

Desde 2013, o Iguatemi tenta obter autorização legal para aumentar o potencial construtivo do lote. Em dezembro de 2016, a empresa solicitou a ampliação do índice de 0,5 para 1,5, o que poderia levar a um aumento de até 200% da área construída do shopping, gerando impactos no trânsito no Lago Norte. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação negou o pedido. No fim de 2017, a administração do centro comercial apresentou novos estudos técnicos de tráfego, pedindo o aumento do potencial de 0,5 para 1,00.

A Segeth chegou à conclusão de que seria possível a ampliação de 0,5 para 0,7, mas os estudos não chegaram a ser encaminhados para a Câmara Legislativa, com uma proposta de alteração do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Com a deflagração da Operação 12:26, o governo decidiu paralisar o processo administrativo relativo ao pedido do shopping. “É um fato superveniente relevante. Vamos aguardar o desfecho das investigações”, disse o secretário de Gestão do Território, Thiago de Andrade.

Em nota, o Shopping Center Iguatemi Brasília esclareceu “que todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais”. A defesa de Marcelo Carvalho afirma que ele desconhece as denúncias da Operação 12:26 e que provará “que o uso de seu nome é um injusto equívoco.”

Dívidas

Outro foco da operação é a liberação de pagamentos ao Hospital Home, fora da ordem cronológica de quitação de dívidas. O tráfico de influência teria ocorrido com a colaboração de Marcello Nóbrega. O ex-assessor da Casa Civil foi subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde e chegou a ser investigado na CPI da Saúde da Câmara Legislativa, em 2015. Luiz Fernando Messina teria atuado para facilitar repasses de R$ 1 milhão ao hospital, relativos a dívidas pela contratação de UTIs.

Messina tem relações familiares com o grupo que comanda o Hospital Home. Em 2015, o filho dele, Felipe Messina, e a médica Gabriela El Haje Lobo, neta do dono do hospital, Nabil El Haje, casaram-se em um evento que reuniu políticos de Brasília no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Em nota, o Hospital Home negou irregularidades na quitação da dívida do governo. “Todos os pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde, ao longo da vigência do contrato e seus aditivos, foram antecedidos de solicitação via e-mail, enviado pela gestora do contrato, constando o valor da nota fiscal a ser emitida e os nomes dos pacientes cujos serviços estavam sendo pagos”, alegou o hospital. O Correio não localizou Messina e Hermano.

Em carta enviada ao governador, Marcello solicitou a exoneração do cargo de assessor e afirmou que, mais uma vez, havia sido acusado indevidamente. “Depois de enfrentar o calvário da CPI da Saúde [...] tendo as investigações sido arquivadas por absoluta falta de quaisquer indícios de crime ou ilicitude, mais uma vez fui surpreendido em uma nova investigação, em que se pretende ardilosamente relacionar meu nome com pessoas que não conheço”, escreveu. O afastamento, segundo Marcello, foi solicitado como forma de preservar a dignidade e se dedicar à defesa.

Privilégios

A terceira frente de investigação da operação envolve Leonardo Rocha Abreu, irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha Abreu. Entre os episódios de possível tráfico de influência sob apuração está o pagamento do aluguel de um prédio na 509 Norte, no valor de R$ 874,5 mil, ocorrido em agosto de 2015. O imóvel é do grupo Papillon Hotel e Administração de Imóveis Ltda., representado por Nabil El Haje, dono do Hospital Home. O pagamento ocorreu quatro dias após a realização de uma reunião na Casa Civil.

O coordenador da Cecor, delegado Fernando Cesar Costa, disse que as equipes constataram privilégios na quitação do débito. “Investigamos alguns pagamentos ao Hospital Home e ao grupo Papillon, que administra um imóvel locado pela Casa Civil. O que a gente viu é que houve privilégio no pagamento dos débitos, no momento em que o DF não estava arcando com o grosso de suas despesas em razão do deficit de caixa”, argumentou o delegado.

Em nota, o governo informou que esse contrato de aluguel foi firmado pela gestão anterior e que os proprietários exigiam o pagamento de atrasados e a indenização por danos ao imóvel. Segundo o GDF, os valores não foram pagos, o contrato acabou extinto e a Casa Civil determinou a abertura de uma tomada de contas.

Amizades

O nome da operação (12:26) é uma referência ao provérbio bíblico do Antigo Testamento, que diz: “O homem honesto é cauteloso em suas amizades, mas o caminho dos ímpios o leva a perder-se”. A investigação do caso é acompanhada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Contas e sindicância

Em nota, o GDF informou que, quanto ao processo envolvendo o Shopping Iguatemi, a tentativa da empresa de ampliar de 0,5 para 1,5 o potencial construtivo não foi atendido. “Foram realizadas vários reuniões e audiências públicas, no âmbito da Luos, e o Executivo não encaminhou qualquer alteração para a Câmara Legislativa”. Em reunião realizada na tarde de ontem na Secretaria de Habitação e Gestão do Território, a pasta suspendeu o processo até a conclusão da investigação.

Quanto ao pagamento de R$ 1 milhão ao Hospital Home, o GDF informou que, “quando o atual governo assumiu, existiam serviços realizados por diversos fornecedores e não pagos da ordem de R$ 600 milhões, sem contratos. Ao longo dos anos foram regularizados os pagamentos, de acordo com a legislação. Hoje, esses serviços têm contratos”.

As investigações apontam o pagamento do aluguel de um prédio pertencente à rede hospitalar. O GDF afirma que o contrato, fixado na gestão anterior para quitar supostos pagamentos atrasados e indenização, não foi honrado, e o contrato, extinto. “O processo de desocupação do imóvel iniciou com a notificação da contratada, em 30 de abril de 2015, por desinteresse na continuidade do contrato pela administração. Após indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral do DF, foram abertas Tomada de Contas Especial e sindicância para averiguar os fatos apontados”, completou a Casa Civil.

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