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TRE do DF conclui julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos

TRE do DF conclui julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitosFoto:

Foram analisadas 35 prestações de contas: 24 eleitos a deputado distrital, 8 deputados federais, 2 senadores e a do eleito ao cargo de governador.

Tribunal Regional Eleitoral Do Distrito Federal - 14/12/2018 - 19:02:06

Na manhã de hoje (14), a Corte Regional Eleitoral julgou as últimas cinco prestações de contas de candidatos eleitos no Distrito Federal nas Eleições de 2018. Foram analisadas 35 prestações de contas: 24 eleitos a Deputado Distrital, 8 Deputados Federais, 2 senadores e a do eleito ao cargo de Governador. Destas, quatro foram desaprovadas pelo TRE-DF: a do candidato eleito a Deputado Federal Luis Cláudio Miranda (DEM/DF) e a dos seguintes eleitos a Deputado Distrital: Agaciel Maia (PR/DF), Reginaldo Veras (PDT/DF) e Francisco Domingos dos Santos (PT/DF).

Nestas eleições, os candidatos tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar suas prestações de contas. E, hoje, a conclusão dos julgamentos no TRE-DF atende ao que preceitua a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) em seu Artigo 30, §1°, segundo o qual: “A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação”.

O Tribunal ressalta que a desaprovação das contas não trará impedimento a nenhum dos eleitos no que se refere à diplomação, que é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

Os candidatos que tiveram as contas desaprovadas podem opor embargos de declaração, que não possuem efeitos suspensivos e se destinam apenas a esclarecer alguma omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. A discussão de mérito, portanto, só pode ser solicitada à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral.

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