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TRF-3 afasta por 90 dias juiz preso por esquema de propinas sobre precatórios milionários

TRF-3 afasta por 90 dias juiz preso por esquema de propinas sobre precatórios milionáriosFoto: Divulgação

O juiz Leonardo Safi de Melo.

Estadão Conteúdo - 10/07/2020 - 17:21:40

Por unanimidade, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, tiram Leonardo Safi de Melo das funções e do comando da 21ª Vara Cível Federal da Capital; outros alvos da Operação Westminster tiveram prisão preventiva decretada

Atualizada às 16h42 com posicionamento da defesa*

Além de ter prisão preventiva decretada , o juiz federal Leonardo Safi de Melo, foi afastado por 90 dias das atividades da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. A medida foi confirmada nesta quarta, 8, por unanimidade, pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Também foram decretadas as prisões preventivas da ex-servidora da Justiça federal Clarisse Mendroni Cavalieri e da advogada Deise Mendroni de Menezes. Tia e sobrinha, as duas também são investigadas pela Operação Westminster, que mira suposto esquema de cobrança de comissão sobre valor de precatórios milionários na Justiça Federal paulista.

O tipo de prisão, sem data para terminar, também foi imposto ao diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Divannir Ribeiro Barile. Assim como no caso de Clarisse e Deise, a preventiva de Divannir foi decretada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora da investigação no TRF-3. A medida imposta ao diretor de Secretaria foi confirmada pelo TRF-3 nesta quarta, 8.

Safi, Divannir, Clarisse e Deisi foram alvo da Operação Westminster, desencadeada no último dia 30. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão e 20 ordens de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília.

Dos mandados de prisão cumpridos, cinco eram temporários e chegaram a ser renovados. Nos casos de Safi, Clarisse e Deise, os desembargadores entenderam que seria necessário a conversão da medida cautelar.

Segundo o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do juiz titular da 21ª Vara foi decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal, indicou a Procuradoria.

Leonardo Safi de Melo é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa majorada e lavagem de capitais, e também, possivelmente, dos crimes de peculato, de concussão e de prevaricação, indicou a Procuradoria.

A investigação que culminou na Westminster teve início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal. O documento apontou que o grupo investigado escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ de 1% para expedir requisições de pagamento (precatórios). A organização contaria com a participação de Safi, Divannir e dos advogados Tadeu Rodrigues Jordan e Sérgio Santos.

Em uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

Os investigadores estão mapeando processos dessa natureza. De acordo com fontes ligadas à investigação, as apurações preliminares se debruçam sobre cerca de outros 20 casos similares de corrupção por meio da cobrança de altas propinas de credores de precatórios milionários. A investigação não aponta o domínio do acervo de todos os processos sob análise exclusivamente para o juiz Leonardo Safi e também não sustenta que houve irregularidades em todos.

A referência feita por suposto intermediário de esquema de venda de decisões judiciais em São Paulo ao juiz Leonardo Safi de Melo acabou servindo de inspiração para o nome da operação deflagrada no último dia 30. Em negociações de propina, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao juiz titular.

No entanto, segundo fontes ligadas à investigação, não foram identificadas apenas referências ao juiz ao longo das apurações. Em uma ação controlada da Polícia Federal, que simulou reunião para negociação de propina, Leonardo Safi de Melo teria estabelecido uma data para que a primeira parcela de vantagem indevida fosse paga.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LEONARDO SAFI DE MELO

A reportagem busca contato com a defesa do juiz da 21ª Vara Federal de São Paulo. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DIVANNIR RIBEIRO BARILE

A reportagem busca contato com a defesa do diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal de São Paulo. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DAS ADVOGADAS

O advogado Newton de Souza Pavan, que defende Clarisse Mendroni Cavalieri e Deise Mendroni de Menezes afirmou à reportagem: “Diante da arbitrariedade das prisões prevenidas, notadamente pela absoluta desnecessidade de medida tão extrema, bem como das condições pessoais das Sra. Deise (67 anos de idade e portadora de hipertensão aguda) e Sra. Clarice (grávida e mão de uma criança de 04 anos) frente aos recomendado pela Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, impetramos Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça’. Os autos estão na Presidência daquela Corte para apreciação do pedido liminar”.

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