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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de novembro de 2018


Tribunal analisa 87 processos em sessão judiciária

Tribunal analisa 87 processos em sessão judiciária

Ao todo 18 partidos estavam envolvidos diretamente nas ações.

Da Assessoria De Comunicação Social / Do Tre - Df / Foto: Pública - Pixabay - 13/09/2018 - 08:29:08

Na tarde da última segunda-feira(10), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizou sessão judiciária na qual 87 processos foram analisados.A maioria das ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação de candidaturas. Ao todo 18 partidos estavam envolvidos diretamente nas ações.

O primeiro julgamento foi em relação a coligação do Partido da Causa Operária. Segundo o MPE, o partido possuía diversas irregularidades como a não obediência do partido ao número mínimo de candidaturas por gênero e a falta de prestação de contas nos últimos anos. O Desembargador Eleitoral Waldir Leôncio Júnior seguiu a decisão do Ministério Público.

Outro caso de destaque do dia foi o pedido por parte do Partido Novo para poder participar dos debates para governador organizados pelo Correio Braziliense e pela TV Brasília .O Desembargador Eleitoral Telson Ferreira disse, em sua sentença, que a lei é clara quando diz que a sigla  tem que possuir no mínimo cinco parlamentares no congresso para poder ser obrigado a receber convites dos organizadores dos debates mas, no entanto, nada impede que a chapa eleitoral receba convites para participar desses encontros.

Também foi analisado o pedido de registro de candidatura de Chico Leite(REDE) ao cargo de Senador. A questão que está suspensa, diante de pedido de vista do Desembargador Eleitoral Telson Ferreira, tem como ponto central a previsão constitucional de vedação aos Membros do Ministério Público de exercer atividade político-partidária. O dispositivo foi inserido no texto da Constituição Federal pela emenda nº 45/2004, ou seja, em data posterior ao período em que o referido candidato havia sido eleito Deputado Distrital e reeleito nas eleições subsequentes, exercendo por 16 anos cargo político. O processo deve ser colocado em pauta na próxima sessão judiciária.

Na mesma sessão, a Corte entendeu que, havendo decisão de inelegibilidade proferida por órgão colegiado, ou seja, pelo TRE, fica o candidato impedido de realizações dos atos relativos à campanha eleitoral, mesmo diante da possibilidade de recurso da decisão Plenária. Por decisão unânime foi julgado procedente a impugnação e indeferido o pedido de registro ao candidato Antônio Luiz Dionízio dos Santos, (PRTB) e como consequência, vedada a prática de qualquer ato de campanha, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

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