×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Tribunal de Contas do DF mantém suspensa licitação do Mané Garrincha

Tribunal de Contas do DF mantém suspensa licitação do Mané GarrinchaFoto:

Núcleo verificou, ainda, a ausência de orçamento preliminar para adaptações e melhorias nos bens públicos existentes.

Por Manoela Alcântara E Isadora Teixeira - Metrópoles/foto: Tony Winston/agência Brasília - 28/11/2018 - 17:06:47

A pouco mais de um mês para o mandato do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegar ao fim, o processo de concessão das estruturas reunidas na ArenaPlex à iniciativa privada não consegue vencer nem as primeiras etapas burocráticas.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve suspenso, mais uma vez, o procedimento licitatório para a gestão do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

Na tarde dessa terça-feira (27/11), os conselheiros da Corte de Contas aprovaram, por unanimidade, relatório do conselheiro Paulo Tadeu que considera insuficientes as justificativas da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acerca de irregularidades apontadas em março deste ano. Pelo menos quatro dos seis problemas encontrados não foram solucionados ou não tiveram explicações a contento.

Além disso, os conselheiros deram cinco dias para a agência prestar esclarecimentos quanto à representação formulada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil). O Icomos noticia indícios de irregularidades da Lei Complementar nº 946/2018, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), além de problemas no procedimento adotado pela Terracap para a realização de uso de bem público.

Segundo o conselho, a legislação não é suficiente para assegurar que se cumpram as regras contidas nas normas de proteção e preservação.

“Com a edição da LC nº 946/2018, o GDF [Governo do Distrito Federal] pretende permitir no SRPN inúmeras atividades de altíssimo impacto ao meio urbano e ao meio ambiente, sem estudos técnicos e desrespeitando o Plano Urbanístico, a legislação de proteção, as decisões do Comitê do Patrimônio Mundial e as Cartas Patrimoniais”, diz um dos contrapontos apresentados pelo Icomos.

Ainda de acordo com o documento, a ArenaPlex “é mais uma iniciativa para que o GDF se liberte da responsabilidade da manutenção das edificações”. Como houve investimento de recursos públicos – até o momento, em investigação por superfaturamento –, o conselho ainda argumenta existirem fortes indícios de violação aos “princípios da moralidade e da legalidade”.

As irregularidades reiteradas
Além dos novos questionamentos, feitos na representação do Icomos Brasil, a Terracap ainda terá de dar respostas diferentes a questões antigas. Das seis irregularidades apontadas pela Corte, em março, quatro se mantiveram latentes.

Após receber os documentos da agência, o relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu, os submeteu ao Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO).

O corpo técnico entendeu que as impropriedades apontadas no edital da ArenaPlex não foram suficientes para “sanar as irregularidades apontadas, impedindo, portanto, a continuidade do certame”, diz trecho do relatório.

Além disso, o NFO considerou as explicações genéricas e superficiais. No primeiro ponto, que trata do detalhamento dos projetos e dos orçamentos com investimentos, foi constatada “inexistência de detalhamento dos serviços em nível de anteprojeto, para despesas com investimentos referentes às obras novas e às melhorias nos equipamentos”.

O núcleo verificou, ainda, a ausência de orçamento preliminar para adaptações e melhorias nos bens públicos existentes.

No que diz respeito à demolição do Ginásio Cláudio Coutinho, foram encontradas inconsistências no orçamento apresentado: ausência de, no mínimo, três propostas de empresas especializadas; custo genérico para a demolição, sem comprovação do valor mediante proposta comercial; e inexistência de memória de cálculo do quantitativo de demolição, entre outros problemas.

Há ainda inexistência de anteprojeto de engenharia em todas as áreas. Também foi “verificada ocorrência de situação análoga à quebra de sigilo das propostas”. Nos pontos 5 e 6 do documento, “há falta de justificativa para as estimativas dos valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial”.

Dos questionamentos apresentados em março, foram aceitos os itens 3 e 4, que dizem respeito ao objeto de licitação e apresentação de capital social ou patrimônio líquido mínimos cumulativamente à garantia de proposta.

O outro lado
Por meio de nota, a Terracap informou ter tomado conhecimento da decisão do TCDF, proferida na sessão dessa terça (27/11). “A empresa disse entender já ter fornecido ao Tribunal todas as informações necessárias, para que a Corte possa deliberar sobre o processo licitatório da ArenaPlex”, disse.

“Aguardamos que o TCDF delibere sobre a continuidade ou não do certame ainda em 2018. Vale destacar que a empresa vem arcando com altos custos de manutenção do Estádio Mané Garrincha durante o período em que o processo encontra-se sobrestado pelo Tribunal”, concluiu a Terracap, por meio de nota.

Idas e vindas
Em 8 de março, o TCDF paralisou o processo por detectar ao menos seis irregularidades. Entre elas, a ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas e a possibilidade de as empresas indicarem o valor para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito.

O procedimento de manifestação de interesse (PMI) para a concessão da ArenaPlex teve início em 2016. O objetivo da Terracap é se livrar do alto custo de manutenção da área, especialmente as despesas relativas ao Estádio Nacional.

Desde a construção do Mané Garrincha, a agência acumulou enormes prejuízos financeiros. Para erguer o estádio, o dispêndio foi de R$ 1,6 bilhão, segundo cálculos do TCDF. Com a manutenção, desembolsa mais de R$ 700 mil mensais.

Ao fazer a concessão, a estatal espera recuperar parte dos investimentos e dar funcionalidade a praças esportivas que não deslancharam e se encontram abandonadas atualmente, além de economizar aproximadamente R$ 14 milhões anuais. A partir do quinto ano de parceria, a agência também receberá outorga no valor de R$ 5 milhões a cada 12 meses.

Comentários para "Tribunal de Contas do DF mantém suspensa licitação do Mané Garrincha":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

A comunidade internacional deve defender a Carta das Nações Unidas e se esforçar para manter a paz em um mundo volátil, disse ele.

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Segundo analistas, trata-se de uma "mudança de maré" provocada pelo descontentamento com governantes anteriores.

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

A Polícia Federal brasileira informou que a prisão decorreu das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Enterprise

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Jair Bolsonaro na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, em 14 de junho de 2022 © Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

A Educação Não Pode Esperar

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

A empresa, líder global em embalagens sustentáveis de alumínio, anunciou abertura que vai gerar mais de 100 empregos diretos e 300 indiretos.

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

Milhares de burquinenses que se deslocaram pelo massacre em Seytenga encontraram segurança além da fronteira com o Níger.

Estados Unidos alertaram sobre projeto de bagagem gratuita vetado por Bolsonaro

Estados Unidos alertaram sobre projeto de bagagem gratuita vetado por Bolsonaro

Acordo foi assinado em março de 2011, no governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor em maio de 2018, na gestão de Michel Temer, após aprovação pelo Congresso.

Liderança da UE diz que crime no AM é fruto da postura de Bolsonaro; aliados criticam presidente

Liderança da UE diz que crime no AM é fruto da postura de Bolsonaro; aliados criticam presidente

Aliados de Bolsonaro acham que presidente errou

FC Barcelona e Acnur formam parceria para apoiar crianças refugiadas

FC Barcelona e Acnur formam parceria para apoiar crianças refugiadas

O logotipo do Acnur é apresentado, pela primeira vez, no uniforme dos jogadores da principal equipe masculina e feminina do time espanhol

Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia

Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia

Apesar de toda a movimentação militar em Atalaia, amigos de Pelado continuam entrando e saindo de terras indígenas com embarcações que levam freezers para pescados