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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Tribunal de Contas em Brasília está analisando edital do FAC cancelado

Tribunal de Contas em Brasília está analisando edital do FAC canceladoFoto: Marcelo Camargo-Agência Brasil

Cerca de 264 projetos foram extintos para que a verba fosse utilizada na revitalização do Teatro Nacional; MPC-DF entende decisão como 'desvio de finalidade'.

Por Andressa Reis - Destak - 28/05/2019 - 09:11:33

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está analisando o pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), que trata do edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) "Áreas Culturais", cancelado nos últimos dias. Caso o pedido seja aceito, os 264 projetos contemplados devem ser retomados pelo governo.


De acordo com o MPC-DF, houve desvio de finalidade no processo, já que parte da verba do edital, cerca de R$20 milhões, seria aplicada integralmente na revitalização do Teatro Nacional. O órgão também aponta que o governo local falhou em não justificar pública e amplamente a decisão. Desta forma, foi solicitado também um prazo para que a Secretaria de Cultura e a de Fazenda prestem esclarecimento sobre o fato.


A medida começou a ser analisada na última quinta-feira (25), mas o conselheiro Inácio Magalhães pediu vista do processo. Segundo o TCDF, a previsão é que em até 10 dias o julgamento seja retomado. Até o momento, só um dos quatro conselheiros votou.

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Produtores culturais da cidade também discordam da decisão do governo, de repassar parte do valor dos projetos para a reforma do Teatro nacional.Eles alegam que a retirada da verba irá impactar negativamente no setor produtivo e cultural da cidade.

"Todos concordamos que a reforma é necessária, porém discordamos da fonte do recurso. A retirada de R$ 25 milhões do FAC irá resultar na extinção de 30 mil empregos e 264 projetos. Não adianta reformar o local, se futuramente não haverá produções para serem exibidas", explica o produtor cultural Henrique Rocha, que está à frente do Festival de Cinema de Brasília.


O Teatro Nacional Claudio Santoro está fechado desde 2014. As reformas estão previstas para começar pela sala Martins Penna.

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