×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Tribunal de Contas publica decisão que obriga Governo de Brasília a devolver R$ 10 bilhões à União

Tribunal de Contas publica decisão que obriga Governo de Brasília a devolver R$ 10 bilhões à UniãoFoto: Estadão conteúdo

Ainda segundo o TCU, o Ministério da Economia e o GDF devem firmar acordo para definir como se dará esse ressarcimento.

Por Caio Barbieri-metrópoles - 30/04/2019 - 07:38:07

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta segunda-feira (29/04/2019), o acórdão sobre a decisão que obriga o GDF a devolver o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

Com a publicação do acórdão, o Palácio do Buriti pode recorrer da determinação na própria Corte ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O GDF, contudo, informou o Metrópoles que ainda não foi notificado da publicação.

A publicação do documento referenda a sentença proferida pelos ministros no fim de março. A partir de agora, esses recursos devem permanecer nos cofres federais. Com isso,o DF terá que devolver R$ 10 bilhões à União e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões.

Ainda segundo o TCU, o Ministério da Economia e o GDF devem firmar acordo para definir como se dará esse ressarcimento.

Acórdão é etapa exigida para que GDF possa recorrer da decisão

Nos corredores do Palácio do Buriti, o comentário é de que a publicação não respeitou o prazo legal previsto para recursos porque o GDF já havia noticiado a intenção de apelar ao STF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sustenta que a medida parte de pressuposto errado, contrariando, inclusive decisão anterior do próprio TCU.

O órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União derrubou a medida cautelar de 2009 que permitia a arrecadação do Imposto de Renda dos servidores pagos com recursos do FCDF. Na época, a Corte de Contas determinou, ainda, que a verba seja remanejada para investimentos e serviços públicos em municípios e outros entes federados que estejam em pior situação.

O GDF prepara a ação que será protocolada no STF para anular os efeitos da decisão do TCU, que agrava os problemas financeiros vividos pelo DF. Pelas contas do GDF, hoje, Brasília tem um rombo total de R$ 12 bilhões.


Comentários para "Tribunal de Contas publica decisão que obriga Governo de Brasília a devolver R$ 10 bilhões à União":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Inquérito que investiga loja da Zara por abordagem racista será enviado ao MP

Inquérito que investiga loja da Zara por abordagem racista será enviado ao MP

Segundo as investigações da polícia, o gerente cometeu atitude discriminatória contra a delegada Ana Paula Barroso, que é negra no último dia 14 de setembro.

Campanha da ONU chama atenção para direitos das crianças refugiadas

Campanha da ONU chama atenção para direitos das crianças refugiadas

Quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020

Mulher acusada de homofobia em padaria de SP é condenada a indenizar balconista

Mulher acusada de homofobia em padaria de SP é condenada a indenizar balconista

"Ainda que a ré seja incapaz, sobre o que não produziu sequer começo de prova, tal condição não afasta sua responsabilidade pelos prejuízos a que der causa", observou a juíza.

Distribuição de absorventes faz cair evasão escolar

Distribuição de absorventes faz cair evasão escolar

A "pobreza menstrual" era um tema de pouca repercussão na época e não motivava projetos de lei como hoje, a exemplo do vetado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. E passava longe de ser associado ao cotidiano de meninas.

Fachin manda União distribuir testes de covid e máscaras N95 entre quilombolas

Fachin manda União distribuir testes de covid e máscaras N95 entre quilombolas

Em decisões anteriores, Fachin já havia determinado à União que apresentasse as medidas sanitárias relativas à covid-19 nas comunidades quilombolas

Coletivo vai mapear cultura LGBTQI+ do Distrito Federal

Coletivo vai mapear cultura LGBTQI+ do Distrito Federal

Prazo para repostas ao mapeamento é até 17 de dezembro - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Dia Internacional promove educação e maior consciência da não-violência

Dia Internacional promove educação e maior consciência da não-violência

Selo emitido pela Administração Postal da ONU com uma pintura de Mahatma Gandhi de Ferdie Pacheco em Comemoração do Dia Internacional da Não-Violência

ONU quer agir rápido em favor da igualdade de gêneros na liderança global

ONU quer agir rápido em favor da igualdade de gêneros na liderança global

Apenas 18 mulheres discursaram nos debates de alto nível da Assembleia Geral em 2021

Refugiados LGBTQIA+ no Brasil enfrentam discriminação, violência e desemprego

Refugiados LGBTQIA+ no Brasil enfrentam discriminação, violência e desemprego

Refugiados venezuelanos são registrados na Polícia Fedral de Boa Vista para emissão e regularização de documentos.

Senador Contarato dá aula a quem não merece um segundo de fama

Senador Contarato dá aula a quem não merece um segundo de fama

O Zé Ninguém

Campanha foca em conversa com família para aumentar doação de órgãos

Campanha foca em conversa com família para aumentar doação de órgãos

Em 2020, recusa à doação de órgãos por parentes ficou em 37,8%