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​​​​​​​Tribunal de MG reconhece que vítima de homofobia sofre dano moral e manda agressor indenizar

​​​​​​​Tribunal de MG reconhece que vítima de homofobia sofre dano moral e manda agressor indenizarFoto: Unijui

A decisão é importante porque pune financeiramente agressores, independentemente do andamento do caso no âmbito penal.

Guilherme Lucio Da Rocha - Buzzfeed Staff - 25/07/2020 - 09:10:27

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a agressão motivada por homofobia se configura, no âmbito civil, dano moral com direito a indenização. A decisão é importante porque pune financeiramente agressores, independentemente do andamento do caso no âmbito penal.

Pedro Lúcio Abdala, 65, ganhou direito a ser indenizado em R$ 5.000 por um sobrinho e uma irmã que o agrediram e dirigiram ofensas homofóbicas. Os dois já haviam sido condenados em primeira instância e recorreram. Agora, o TJ manteve a decisão da primeira instância.

O caso ocorreu em agosto de 2016 em Carmo do Rio Claro (358 km de Belo Horizonte). Pedro Lúcio caminhava com uma outra pessoa pela rua, quando foi atacado por seu sobrinho, José Paulo Abdala, com socos e xingamentos homofóbicos, como "bicha louca" e "bicha velha”.


Pessoas que estavam na rua e o acompanhante afastaram o agressor. Pedro Lúcio foi para sua casa e, no caminho, foi novamente agredido, dessa vez pela mãe de José Paulo e cunhada da vítima, Maria Emília Pereira Barbosa.


No âmbito criminal, o caso acabou arquivado. A vítima registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, mas desistiu da representação antes do Ministério Público formalizar a denúncia.


Paralelamente, ele ingressou com ação de reconhecimento de dano moral com pedido de indenização – foi esta que teve a decisão em primeira instância e, agora, confirmada pelo TJ.

À Justiça, duas testemunhas informaram que a vítima é gay e confirmaram os xingamentos e as agressões.

Em sua defesa nos autos, os acusados afirmam que não houve agressões físicas e que a discussão entre a vítima e eles são comuns por conta da relação de parentesco. Os dois agressores também apontam que sofrem de transtornos psicológicos.

No seu voto, publicado no último dia 16 de junho, o desembargador Valdez Leite Machado destacou que conflitos familiares não autorizam a violência.

"Não obstante os argumentos colacionados pelos réus, oportuno observar que as animosidades existentes nas relações familiares, conforme noticiado nos autos, não autorizam que seus membros busquem resolvê-las por intermédio de condutas ofensivas e pelas vias de fato, conforme se constata no caso concreto, especialmente com a gravidade daquelas narradas e comprovadas nestes autos, que resultaram na prática de ato ilícito", diz trecho do voto.

A defesa do Pedro Lúcio afirmou que não irá recorrer da decisão. O BuzzFeed News tenta contato com as defesas de Maria Emília e José Paulo.

Jornalista no BuzzFeed News

Contact Guilherme Lucio da Rocha at guilhermerocha.contractor@buzzfeed.com.

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