×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Tribunal manda candidata do PSL que teve 274 votos devolver R$ 380 mil do Fundo Partidário

Tribunal manda candidata do PSL que teve 274 votos devolver R$ 380 mil do Fundo PartidárioFoto: Google Maps

Ministério Público Eleitoral de Pernambuco impugnou as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, que concorreu à vaga na Câmara dos Deputados em 2018, indicando que ela seria 'candidatura fictícia' e recebido mais de R$ 400 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado

Estadão Conteúdo - 28/11/2019 - 18:09:24

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou, nesta quarta, 27, as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018 , e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário. O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, ‘não foi devidamente comprovada’.

O TRE/Pernambuco reprovou as contas da candidata. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado – R$ 400 mil.


Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão.

Candidata do PSL deverá devolver cerca de R$ 380 mil. Foto: PRE-PE/Reprodução

Lourdes Paixão conquistou, no entanto, apenas 274 votos .

No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registra que há ‘fortes indícios’ de que a candidatura de Lourdes teria sido ‘fictícia’.

Maria de Lourdes Paixão Santos. Foto: TSE

O documento indica que 97% dos recursos recebidos pela candidata, ou R$ 380,3 mil, foram destinados ao pagamento de uma só empresa, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, os serviços teriam sido contratados ‘de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha’.

A Procuradoria diz ainda que há indícios de que a única sócia da empresa seria uma ‘laranja’.

De acordo com a prestação de contas, o valor seria referente à produção de 10,9 milhões de peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo ‘praguinha’, no dia 3 de outubro de 2018.


O entendimento da Procuradoria, no entanto, é o de que não seria ‘lógico, nem plausível’ que as 10 milhões de peças gráficas tenham sido ‘totalmente distribuídos por apenas quatro militantes em menos de uma semana antes das eleições’.

O Ministério Público indicou também que não havia prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Lourdes Paixão alegou que o material não foi distribuído apenas pela militância pelos militantes pagos, mas também ‘pelos apoiadores e eleitores do partido’ que, segundo ela, ‘se aglomeravam diariamente, especialmente no Comitê Central da Campanha,em busca de material gráfico.

“Não se mostra lógico, contudo, que diante da alegada adesão maciça de apoiadores e eleitores à sua campanha, suficiente para distribuição de mais de dez milhões de materiais gráficos diversos, em curtíssimo espaço de tempo (sem qualquer comprovação a esse respeito nos autos), a candidata tenha obtido uma inexpressiva votação, absolutamente menor se comparada a outros candidatos menos aquinhoados com recursos públicos destinados ao seu partido”, considerou a Procuradoria Eleitoral.

COM A PALAVRA, O PSL

A reportagem busca contato com o PSL em Pernambuco. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, LOURDES PAIXÃO

A reportagem busca contato com Lourdes. O espaço está aberto para sua manifestação.

Comentários para "Tribunal manda candidata do PSL que teve 274 votos devolver R$ 380 mil do Fundo Partidário":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

A defesa dos acusados alegou que, na denúncia apresentada pela Promotoria, há elementos que indicam interesse jurídico da União na ação. É o caso de possíveis danos a sítios arqueológicos, que são bens da União.

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Criado em 2008, Fundo Amazônia financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega não recebe repasses desde 2019. Em entrevista com Sputnik Brasil, especialista analisou o que governo poderia fazer com a estrutura.

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

É recomendado que se leve o Cartão de Confirmação da Inscrição

Dos pasquins à internet: Jornalismo negro atravessou séculos em luta contra o racismo

Dos pasquins à internet: Jornalismo negro atravessou séculos em luta contra o racismo

Anos à frente da mídia tradicional na cobertura das desigualdades do Brasil, mídia preta enfrenta desafios históricos

Vale, Tüv Süd e 19 pessoas são indiciadas pela Polícia Federal pela tragédia de Brumadinho

Vale, Tüv Süd e 19 pessoas são indiciadas pela Polícia Federal pela tragédia de Brumadinho

Inquérito segue agora para o MPF; gestores e diretores das empresas multinacionais estão entre os indiciados

Brasil ‘não pode ser atraente para o turismo antivacina’, diz diretor da Anvisa

Brasil ‘não pode ser atraente para o turismo antivacina’, diz diretor da Anvisa

“Agora, o Brasil não pode ser atraente para o turismo antivacina. Isso não é razoável, não é aceitável, e nós iremos às ultimas consequências defendendo as nossas posições embasadas em ciência para proteger o nosso cidadão”, complementou o diretor da Anvisa.

Campanha Natal Sem Fome do MST arrecada recursos para doação de alimentos; Saiba como ajudar

Campanha Natal Sem Fome do MST arrecada recursos para doação de alimentos; Saiba como ajudar

Para contribuir com a campanha, é possível doar recursos financeiros que irão auxiliar na produção das cestas

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira

Senado aprova BR do Mar, projeto que visa impulsionar navegação em portos nacionais

Senado aprova BR do Mar, projeto que visa impulsionar navegação em portos nacionais

A proposta foi aprovada pelos senadores, mas voltará à Câmara dos Deputados uma vez que o texto sofreu alteração. Posteriormente, segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.