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Tribunal Regional Federal mantém Enem suspenso no Amazonas

Tribunal Regional Federal mantém Enem suspenso no AmazonasFoto: Felipe Rau/Estadão

Decisão do desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, no entanto, reduz prazo de adiamento e determina que provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro

Estadão Conteúdo - 15/01/2021 - 16:39:00

O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, rejeitou parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal e manteve a decisão que suspendeu a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) no Estado de Amazonas em razão da nova escalada pandemia do novo coronavírus . Mais de 160 mil estudantes amazonenses estão inscritos no vestibular, principal meio de ingresso no ensino superior do País.

A diferença é que, nos termos da nova decisão, as provas devem ser adiadas para os dias 23 e 24 de fevereiro – e não até o fim do estado de calamidade pública decretado na semana passada pelo governo Wilson Lima (PSC) pelo período de seis meses, como previa a liminar de primeiro grau que suspendeu o exame na última quinta, 13. O prazo inicial foi considerado ‘desproporcional’ pelo desembargador.

No recurso, a Advocacia Geral da União (AGU) – responsável por defender os interesses do Palácio do Planalto – havia apontado ‘grave lesão à ordem pública ’ e alegado que a organização do Enem no Amazonas já estava sendo feita em conformidade com as medidas de segurança sanitária recomendadas pelas autoridades de saúde.

“De fato, ao determinar a suspensão da aplicação das provas do Enem 2020, na extensão consignada na decisão impugnada, vale dizer, “(…) até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual (…)”, o MM. Juízo de origem acabou, permissa venia, impedindo que o Administrador Público pudesse envidar “(…) esforços institucionais, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas para a realização do Enem nas datas previstas para a reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro de 2021”, escreveu o desembargador na decisão expedida na tarde desta sexta, 15.

Com a explosão de novos casos da covid-19, o Amazonas vive um dos cenários mais críticos desde o início do surto da doença. O governo começa a transferir pacientes para outros Estados e a reabastecer os estoques de oxigênio, que chegaram a ficar zerados em alguns hospitais da capital Manaus, levando pessoas internadas com o novo coronavírus à morte por asfixia. Até esta quinta-feira, 14, mais de 223 mil pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e mais de 5,9 mil morreram com a doença em todo o Estado.

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