×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 02 de julho de 2022

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022Foto: Tribunal Superior Eleitoral/Reprodução Pixabay gratuita

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

Tribunal Superior Eleitoral - 16/06/2022 - 11:27:29

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.

Comentários para "TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave PIX poderão doar recursos para partidos e candidatos

Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave PIX poderão doar recursos para partidos e candidatos

Para o Plenário do TSE, modalidade permite maior transparência na fiscalização das arrecadações de campanha pelo eleitorado

Presidente do TSE faz balanço das ações no combate à desinformação

Presidente do TSE faz balanço das ações no combate à desinformação

Fachin enumerou seis iniciativas do Tribunal, em parceria com diversas instituições, para enfrentar a propagação de notícias falsas

Chatbot: Tira-Dúvidas do TSE no WhatsApp traz novidades para as Eleições 2022

Chatbot: Tira-Dúvidas do TSE no WhatsApp traz novidades para as Eleições 2022

Nova versão do assistente virtual vai permitir que os eleitores interajam com o Tribunal Superior Eleitoral para receber serviços e informações relevantes sobre o processo eleitoral

Associações acadêmicas aderem ao Programa de Enfrentamento à Desinformação

Associações acadêmicas aderem ao Programa de Enfrentamento à Desinformação

Presidente do TSE se reuniu nesta sexta (24) com representantes de três instituições. Parceria também busca o fortalecimento da confiança nos órgãos eleitorais

Confira as ações do TSE para preparar um dos maiores pleitos democráticos do mundo

Confira as ações do TSE para preparar um dos maiores pleitos democráticos do mundo

Segurança, transparência, auditabilidade, participação da sociedade e dos partidos e enfrentamento da desinformação são metas buscadas pela Corte para as eleições de outubro

TSE promove evento histórico com jovens mulheres para debater participação feminina na política

TSE promove evento histórico com jovens mulheres para debater participação feminina na política

Campanha sobre fake news

TSE lança campanha para incentivar mais mulheres na política nas Eleições 2022

TSE lança campanha para incentivar mais mulheres na política nas Eleições 2022

Iniciativa, composta por várias peças de comunicação, será divulgada em rede nacional

Presidente do TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Presidente do TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Eleitoras e eleitores poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas que envolvem as eleições

Comissão e Observatório de Transparência das Eleições debatem inspeção e combate à desinformação

Comissão e Observatório de Transparência das Eleições debatem inspeção e combate à desinformação

Temas foram abordados na segunda parte da reunião conjunta dos organismos, criados pelo TSE para ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas do processo eleitoral

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são eleitos presidente e vice do TSE

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são eleitos presidente e vice do TSE

Eleição aconteceu em sessão administrativa nesta terça-feira (14). Solenidade de posse está marcada para o dia 16 de agosto, às 19h

Confira as contribuições da Polícia Federal na fiscalização do processo eleitoral

Confira as contribuições da Polícia Federal na fiscalização do processo eleitoral

Corte ressalta participação de representantes da PF nos Testes Públicos de Segurança e em Comissão de Transparência