×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 07 de dezembro de 2021

Turma Cível do TJ do DF acata recurso e nega pedido de indenização a Rodrigo Rollemberg

Turma Cível do TJ do DF  acata recurso e nega pedido de indenização a Rodrigo RollembergFoto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

A Turma deu provimento ao recurso do réu e julgou improcedente o pedido de danos morais concedidos pelo Juízo de 1ª Instância ao autor.

Dênio Simões/agência Brasília - 22/10/2019 - 20:25:22

A 4ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, acatou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde do Distrito Federal, o Sindsaúde – DF, que pedia a revisão da sentença que condenou a associação a indenizar o ex-governador Rodrigo Rollemberg, por matérias veiculadas no site da ré, enquanto o autor estava à frente do Poder Executivo local.

Na 1ª instância, o Sindicato foi condenado a excluir postagens em que a imagem do político era associada a do diabo e ao recebimento de propina. As publicações incluíam fotos e textos que, segundo o autor, denegririam sua imagem.

No recurso, a instituição paritária argumentou que não houve ofensa pessoal ao ex-governador, uma vez que noticiou apenas fatos relacionados à sua atuação pública, sem o objetivo de injuriar, difamar ou caluniar. Destacou ainda que tal crítica feita a uma pessoa pública estaria compreendida dentro do contexto da liberdade de expressão.

Na análise do desembargador relator, as matérias contra as quais se insurge o autor, de fato, não extrapolaram os limites dos direitos de informação e de crítica amparados pela Constituição Federal. “As veiculações ocorreram no contexto da representatividade sindical do réu e contém narrativa fática que demonstraria tratamento discriminatório dispensado pelo autor aos servidores da saúde e o desleixo proposital com a própria saúde pública para justificar sua ‘entrega para a rede privada’”, destacou o magistrado.

O julgador acrescentou que as publicações “exprimem manifestação de pensamento e atividade informativa que não podem ser consideradas ilícitas, ainda que desprovidas de embasamento técnico ou de imparcialidade”. De acordo com o magistrado, se esse tipo de abordagem informativa passasse a ser tomada como ilícita, a própria liberdade de manifestação do pensamento ficaria submersa no terreno da ilegalidade.

Sendo assim, o desembargador considerou que, embora contendo críticas acesas à performance política e administrativa do ex-governador, as matérias publicadas no contexto de atuação do sindicato não configuram ato ilícito passível da indenização pretendida.

A Turma deu provimento ao recurso do réu e julgou improcedente o pedido de danos morais concedidos pelo Juízo de 1ª Instância ao autor.

PJe2 : 0736742-18.2017.8.07.0001

Comentários para "Turma Cível do TJ do DF acata recurso e nega pedido de indenização a Rodrigo Rollemberg":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Publicada resolução que define níveis do Lago Paranoá para 2022

Publicada resolução que define níveis do Lago Paranoá para 2022

Resolução da Adasa define os níveis altimétricos da água que devem ser mantidos no Lago Paranoá em 2022

Posto de vacinação na Rodoviária do Plano Piloto no DF disponibiliza doses contra a Covid-19

Posto de vacinação na Rodoviária do Plano Piloto no DF disponibiliza doses contra a Covid-19

Posto de Vacinação contra a covid-19 na Rodoviária do Plano Piloto está localizado na plataforma inferior, ao lado da administração

Detran-DF reforça orientações gerais a motociclistas

Detran-DF reforça orientações gerais a motociclistas

Campanhas de conscientização do Detran são constantes e têm como foco a segurança de todos

220 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina atrasada no DF

220 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina atrasada no DF

Há estoque de vacinas contra o coronavírus para primeira e segunda doses, dose de reforço e dose adicional; números revelam a efetividade da campanha

Biometria passa a ser oferecida em mais três postos do Na Hora

Biometria passa a ser oferecida em mais três postos do Na Hora

Postos do Na Hora de Taguatinga, Gama e Riacho Fundo passarão a oferecer o serviço de identificação biométrica

Aulas no DF começam em 14 de fevereiro de 2022

Aulas no DF começam em 14 de fevereiro de 2022

A portaria que define o calendário anual e semestral contendo todas as datas e eventos pedagógicos previstos será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do DF

Entidades realizam ato contra tentativa de censura em escola do DF

Entidades realizam ato contra tentativa de censura em escola do DF

Em nota, corpo docente diz que repudia “toda e qualquer forma de perseguição, cerceamento e censura ao livre trabalho docente dessa Unidade de Ensino”.

Colorida e popular: Drag queen e ativista do MST lança pré-candidatura a deputada federal no DF

Colorida e popular: Drag queen e ativista do MST lança pré-candidatura a deputada federal no DF

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participou do ato de filiação de Ruth Venceremos ao partido

Confira os dias e locais das feiras rurais em dezembro no DF

Confira os dias e locais das feiras rurais em dezembro no DF

Emater-DF disponibiliza mensalmente uma relação das feiras rurais, com produtores atendidos pela empresa

MP do DF quer a proibição de repasses irregulares às empresas de ônibus

MP do DF quer a proibição de repasses irregulares às empresas de ônibus

Para a Prodep, o custeio de complementação tarifária não tem previsão legal

Liminar determina que indicado para vaga do TCDF tem que ser da carreira de auditor

Liminar determina que indicado para vaga do TCDF tem que ser da carreira de auditor

O Conselho Especial do TJDFT, em decisão do relator, determinou que a indicação de nome para compor o TCDF deve ser de candidato pertencente à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF e suspendeu qualquer ato de indicação que, porventura, já tenha sido feito.