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Uber diz que medidas aprovadas no DF para segurança de motoristas 'vão prejudicar experiência de usuários'

Uber diz que medidas aprovadas no DF para segurança de motoristas 'vão prejudicar experiência de usuários'Foto: Divulgação

Empresa também afirma que alguns dos pontos são inconstitucionais. Projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa e precisa ser sancionado para valer.

Por Pedro Alves, G1 Df - 14/02/2020 - 10:49:53

A Uber se manifestou nesta quarta-feira (12) sobre a aprovação de um projeto de lei que estipula novas medidas de segurança para motoristas por aplicativos no Distrito Federal. Segundo a empresa, o texto "inclui demandas inconstitucionais, outras que não são factíveis e outras ainda que vão prejudicar a experiência dos usuários" (veja mais abaixo).

A proposta, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), foi aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na terça-feira (11). Entre as medidas previstas está a instalação de câmeras de monitoramento e de um "botão do pânico" nos carros dos motoristas, custeados pelas empresas.

Para valer, a medida precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Não há prazo para que isso aconteça.

O texto aprovado na CLDF modifica a lei distrital 5.691, que regulamenta os transportes de aplicativo na capital. A proposta inclui, nos deveres a serem cumpridos pelas empresas, itens como:

  • O cadastro dos clientes deve conter foto e informações como CPF e RG, que devem ser checadas;
  • Os motoristas devem ter acesso à foto dos clientes que optarem por pagar em dinheiro;
  • Instalação de câmeras de vigilância, sistema de GPS e botão de pânico nos carros;
  • Criação de central de monitoramento local para pedidos de socorro;
  • Os motoristas poderão habilitar a forma de pagamento que acharem mais segura;
  • Pagamento de indenização aos motoristas mortos enquanto trabalham;
  • Contratação de seguro de vida e roubo ou furto aos motoristas;
  • Acesso ao aplicativo pelos motoristas por meio de senha;
  • Notificação por escrito antes da exclusão de motoristas da plataforma.

O que diz a Uber

Em nota divulgada nesta quarta, a Uber afirma que "lamenta" a aprovação do projeto e que a medida ocorreu "sem o devido debate com as operadoras e com a sociedade". A empresa também critica principalmente quatro pontos da proposta. Veja abaixo:

Disponibilização de fotos dos usuários aos motoristas: segundo a Uber, a medida "abre margem para práticas de discriminação (com base na cor, gênero, aparência, entre outros, do passageiro)". A empresa diz ainda que "não há hoje uma base de dados pública contendo fotos e o número de RG de todos os cidadãos brasileiros para que a empresa possa fazer a checagem da veracidade dos documentos".

Câmeras de videomonitoramento: a Uber afirma que a medida tem "implicações sociais e legais diversas, exigindo pesquisas e testes exaustivos até que se torne um recurso maduro e seguro para ser lançado no mercado". Diz ainda que, para funcionar, a proposta precisa ter integração plena com as forças de segurança locais.

Criação de central de monitoramento: segundo a empresa, a criação dessas centrais pelas empresas "não é razoável, na medida em que estas não detêm poder de polícia".

Notificação por escrito antes da suspensão de motoristas: "A política de bloqueio de contas na Uber vale tanto para motoristas quanto para passageiros e tem como único objetivo propiciar um ambiente mais seguro e confortável para todos – inclusive desativando acusados de práticas criminosas enquanto as investigações estão em curso, para que não façam novas vítimas", diz a empresa.

A Uber alega que se colocou à disposição das autoridades para discutir políticas de proteção aos motoristas e "expressou suas preocupações e ressalvas" em relação ao projeto de lei. A empresa diz que, agora, pretende dialogar com o GDF para tornar o projeto "aplicável pelas operadoras, motoristas e autoridades públicas locais, e que considere também a segurança do usuário".

O que diz o autor do projeto

Daniel Donizet em discurso na Câmara Legislativa do DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

Daniel Donizet em discurso na Câmara Legislativa do DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

Questionado pelo G1 sobre as alegações da Uber, o deputado Daniel Donizet disse, por meio da assessoria de imprensa, que as propostas são "plenamente factíveis" e que "não há que se falar em inconstitucionalidade".

Veja íntegra:

"O projeto passou pela análise de duas comissões da Casa, umas delas a Comissão de Constituição e Justiça que deu um parecer favorável quanto à conformidade da lei. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade, ainda mais porque nos cercamos de todos os mecanismos para garantir a segurança jurídica do nosso projeto.

Realizamos uma audiência pública e na ocasião a referida empresa nem sequer compareceu para apresentar suas ideias diante dos representantes da categoria. Também nos reunimos com as autoridades, no caso a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transporte e Mobilidade, com o intuito de criar um projeto eficaz e exequível.

Nossas propostas são plenamente factíveis. Basta boa vontade da empresa em executar o que a lei determina. A Uber veio para o Brasil, fatura no nosso mercado e, nada mais justo, deve fazer investimentos para garantir a segurança da categoria.

Ressalta-se que garantir a segurança dos motoristas é consequentemente garantir a segurança do usuário de boa-fé."

Sessão na CLDF

Resultado da votação de projeto sobre medidas de segurança a motoristas de aplicativo no DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

Resultado da votação de projeto sobre medidas de segurança a motoristas de aplicativo no DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa por 17 votos, com apenas um contrário, o da deputada Júlia Lucy (Novo). Em discurso, ela criticou o texto e disse que ele dificilmente seria acatado pelas empresas que prestam o serviço.

"Está claro que o projeto deveria ter sido amadurecido. Não foi essa a opção que foi feita. Foi feita uma opção hipócrita de fingir que está sendo dada uma resposta. E eu não vou coadunar com isso."

Outros deputados, como Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (Psol) e Reginaldo Veras (PDT), por sua vez, defenderam a aprovação do projeto e disseram que ele é um "pontapé" para iniciar uma discussão sobre medidas de segurança para os motoristas.

Aumento da violência

O motorista de aplicativo Túlio Russel César foi encontrado morto — Foto: Reprodução

O motorista de aplicativo Túlio Russel César foi encontrado morto — Foto: Reprodução

Na terça-feira (11), ocorreu o enterro do motorista de aplicativo Túlio Russel César, de 27 anos. Ele foi encontrado morto no domingo (9), no Sol Nascente, após ser baleado na cabeça. Duas pessoas foram presas pelo crime.

Túlio foi o terceiro motorista assassinado no DF neste ano. Em 18 de janeiro, o corpo de Aldenys da Silva foi encontrado em avançado estado de decomposição por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens da BR 070, próximo à entrada de Brazlândia. Dois suspeitos foram presos.

Aldenys da Silva de 29 anos e Mauricio Cuqueijo, também de 29 anos.  — Foto: Arquivo Pessoal

Aldenys da Silva de 29 anos e Mauricio Cuqueijo, também de 29 anos. — Foto: Arquivo Pessoal

Já no dia 23 de janeiro, Maurício Cuquejo Sodré, de 29 anos, foi encontrado morto em uma área rural da Granja do Torto. Ele estava dentro de uma vala de contenção de água da chuva. No mesmo dia em que o corpo foi localizado, três suspeitos do crime foram presos.

Na segunda (10), motoristas de aplicativo fizeram protesto reivindicando mais segurança. Com carreata e buzinaço, eles lembraram os três casos de mortes de motoristas de aplicativo no DF neste ano.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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